A comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 677/2015 elegeu na última quinta-feira, 9 de julho, como presidente o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), com o senador Otto Alencar (PSD-BA) na vice-presidência. A relatoria ficou com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) fará a revisão. A comissão, instalada na última quarta-feira, 8 de julho, analisará o texto que permitiu à Chesf prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. Os contratos venceriam em 30 de junho.
A MP também permitiu à Chesf participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de conseguir recursos para realizar empreendimentos de energia elétrica para atender esses grandes consumidores. O fundo será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Os investimentos do fundo deverão ser direcionados na proporção mínima de 50% para o Nordeste e 50% para as demais regiões, desde que pratiquem custos e preços inferiores aos da Região Nordeste.
As informações são da Agência Senado
