A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende oferecer ao Ministério de Minas e Energia um cardápio de soluções para os impactos do déficit de geração das usinas hidrelétricas. A proposta que deve entrar na pauta da reunião semanal de diretoria do próximo dia 28 ou, no mais tardar, em 4 de agosto, sugere um leque de opções econômicas e financeiras para mitigar o impacto do risco hidrológico sobre os agentes de geração.
“O objetivo da Aneel não é encontrar a solução. A gente só faz isso quando tem a capacidade de resolver internamente. Essa vai ter que ser uma decisão concertada com o ministério. Então, a Aneel vai levar mais de um opção para a mesa. Ela não quer constranger a decisão”, explica o diretor Tiago Correia, relator do processo que trata da déficit hídrico das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia. A leitura da agência reguladora é de que qualquer solução deve passar por discussão prévia com o MME, que representa o poder concedente. “A gente vai apresentar um conjunto de alternativas, mas a premissa básica é que não há necessidade de repassar custo para o consumidor. Dá para resolver isso entre os geradores e o poder concedente”, acredita Correia.
Entre as soluções econômicas, estaria, por exemplo, a conversão de contratos de energia por quantidade para a modalidader disponibilidade, desde que houvesse concordância dos distribuidores. Como isso significa repassar risco, teria de haver algum tipo de rebatimento para poder ser aceito, afirma o diretor à Agência CanalEnergia.
Outra opção que não envolveria as distribuidoras seria a criação de uma conta gráfica com o resultado da energia secundária e do GSF (Generation Scalling Factor, que é a produção efetiva de energia da usina em relação a sua garantia fisica). Essa conta seria apurada anualmente e se estabeleceria um valor que poderia ser devolvido ao gerador ao final da concessão, tanto na forma de indenização, quanto de alongamento do prazo da outorga, “sem prejudicar nenhum direito de eventual prorrogação que exista hoje". Considerando-se que em determinados anos a operação secundária seria positiva e em outros teria o custo do GSF, na média o saldo da conta daria um valor pequeno e fácil de administrar, pelos cálculos da Aneel.
Para solucionar o impacto financeiro, existiriam algumas possibilidades. Uma delas seria alguma forma de financiamento usando os recebiveis dos geradores. Poderia haver ainda uma operação que envolveria energia de reserva, com o estabelecimento de determinado patamar do GSF, a partir do qual a liquidação financeira fosse alocada ao Mecanismo Realocação de Energia. Abaixo dessa faixa, até mesmo a parcela que iria para os geradores no MRE seria usada para a modicidade tarifária. “São várias alternativas. Provavelmente, são mais de cinco opções que podem ser combinadas à vontade pelo ministério”, disse o diretor, em relação às propostas.
Para o diretor, o cardápio não deve ter restrições em relação à possibilidade de retroagir na aplicação das medidas e quanto à definição do limite do risco. A Aneel deve, no entanto, explicar de maneira qualitativa quais são os prós e os contras de cada opção apresentada, para que se abra uma nova etapa de discussão no governo sobre as decisões que fogem à competência da autarquia. “A gente não tem como rever algumas coisas sem mexer em decreto”, explicou o diretor.
Na discussão conceitual do tema GSF, a Aneel analisou a quem caberia custear o risco hidrológico e de exposição no mercado de curto prazo e se era possível que ele não tenha sido precificado de maneira adequada pelo gerador. Em relação à primeira questão, esclarece Correia, não há mais dúvidas de que todas as variações relacionadas ao despacho das usinas, e não apenas o risco hidrológico, são alocadas no contrato de quantidade ao empreendedor.
Isso significa, segundo ele, que as soluções não poderiam passar por transferência de risco para o consumidor, sem algum tipo de contrapartida. “Agora, da forma de tratar o GSF, a gente hoje já tem uma idéia bastante razoável de que ele é, de fato, um problema econômico e financeiro grande e pesado. E, provavelmente, é razoavel supor que ele não poderia ser precificado de maneira adequada em contratos de longo prazo, principalmente lá atrás”, reconhece.
A posição do relator é de que é necessário buscar uma solução no âmbito administrativo e “tentar, ao mesmo tempo, jogar água na fervura do judiciário” para “pacificar o setor”. Liminares obtidas nas ultimas semanas em ações judiciais impetradas por geradores limitaram a aplicação do GSF, que reflete o déficit de produção de energia, a 95% da garantia física das hidrelétricas Santo Antônio e Serra do Facão e de pequenas centrais hidrelétricas do grupo Rialma.
