Foi aprovado nesta terça-feira, 7 de julho, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, o projeto de lei 317/2011, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que permite que municípios que abrigam reservatórios de usinas hidrelétricas passem a receber em energia e não mais em dinheiro, metade da receita decorrente da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.
A proposta estabelece ainda que a energia recebida seja aplicada em programas de geração de emprego e renda no município, aprovados pelas Câmaras Municipais. Segundo o autor, o objetivo é estimular os municípios a planejarem uma política industrial em seu território, “visando a atrair indústrias com o incentivo de energia barata e até mesmo gratuita”. De acordo com o senador, ao terminar as obras das usinas, os problemas sociais ficam no município e a energia vai para o Sul e Sudeste. Com a medida prevista no projeto, os municípios abrangidos por hidrelétricas poderão fazer uma política de incentivo industrial, doar ou reduzir o preço da energia, para o desenvolvimento da região.
Ainda segundo o senador, a compensação financeira responde pela maior parte dos recursos dos orçamentos de municípios onde estão os reservatórios. O problema, em seu entendimento, é que o pagamento em espécie aos municípios tem sido fonte de uso ineficiente dos recursos financeiros por parte de muitos prefeitos. Pelo texto, a nova sistemática deverá ser aplicada às usinas hidrelétricas que entrarem em operação após a publicação da lei que vier a ser aprovada. Os municípios que já recebem participação em dinheiro poderão optar pela continuidade desse modelo ou pelo novo regime.
Para não afetar as finanças dos municípios, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da matéria na CMA, sugeriu emenda para suprimir dispositivo do texto que estabelece a isenção da compensação financeira para as PCHs, com capacidade entre 10 MW e 30 MW, que iniciaram operação antes da Lei 7.427/1996. O relator sugeriu ainda emendas ao texto para ajustes de técnica legislativa. O projeto ainda será submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que a medida prevista no PLS 317/2011 seja extensiva aos estados. Após elogiar o projeto de Maggi, ele anunciou que deverá apresentar emenda com esse objetivo quando da tramitação do texto na CAE. A matéria também recebeu o apoio dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).
As informações são da Agência Senado
