As distribuidoras conseguiram decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar de Santo Antônio Energia, que reconhecia o excludente de responsabilidade de 56 dias pelo atraso na entrada em operação da hidrelétrica de Santo Antônio (RO-3.568 MW). Na ação movida pelo escritório de advocacia Sergio Bermudes, as empresas alegaram potencial prejuízo de R$ 400 milhões na próxima liquidação do mercado financeiro, cuja contabilidade será feita na próxima terça-feira, 30 de junho. O potencial de perdas poderia chegar a R$ 1 bilhão no ano de 2015.
O advogado Vitor Alves de Brito, sócio do escritório Sérgio Bermudes, explicou que as empresas conseguiram a extensão dos efeitos de uma outra liminar obtida em outra ação, que obrigava a Santo Antônio a cumprir as obrigações contratuais. A ministra Laurita Vaz, presidente em exercício do STJ, tomou como base também a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de não reconhecer o excludente de responsabilidade da hidrelétrica sobre o atraso.
