O governo considera a possibilidade de limitar a 10% o impacto do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas, com uma solução que mescla 5% de lastro fisico e 5% de risco financeiro dos geradores. O que ultrapassar esse limite, segundo a fórmula em estudo, será pago pelo consumidor. A proposta defendida pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reflete a preocupação de que a manutenção do risco hidrológico nos níveis atuais desestimule novos investimentos em expansão e quebre o modelo hidrelétrico.
Ao estabelecer um teto para a exposição resultante da produção abaixo da garantia física das usinas, o governo exigiria como contrapartida dos geradores investimentos na instalação de fonte adicional de geração, que pudesse garantir 5% de energia firme. Esse quantidade seria usada para cobrir eventual déficit hídrico, mecanismo que o ministro tem chamado de placa móvel. Outros 5% seriam assumidos pelo empreendedor, por meio da compra de energia no curto prazo para suprir os contratos. Os geradores normalmente deixam descontratada em média 5% da energia assegurada da usinas para usar com proteção contra eventuais exposições, o que não tem adiantado muito no cenário atual.
Pela proposta do ministro, uma hidreletrica de 100 MW, por exemplo, teria que providenciar geração firme de mais 5%, ou 5 MW. Em um cenário normal, em que o risco hidrológico seja pequeno, haveria sobra de energia do novo empreendimento, que poderia ser vendida no mercado de curto prazo ou no próprio mercado regulado, pela mesma cotação dos contratos da usina. As informações corroboram notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira, 29 de junho.
A solução que seria, em princípio, aplicada para mitigar os prejuízos dos geradores com o GSF, que reflete o déficit hídrico, poderia ser usada, segundo assessores do ministério, para qualquer problema de frustração de geração que não seja de responsabilidade do operador. Ela poderia ser aplicada, por exemplo, a empreendimentos que tivessem seu cronograma prejudicado por ação de terceiros ou por atrasos atribuídos ao poder público. Neste caso, em vez de pagar todo o custo da compra de energia para suprir os contratos em razão do atraso, o empreendedor custearia apenas parte da exposição no mercado de curto prazo, em troca de novos investimentos.
A avaliação do ministro é de que o investimento na construção de uma nova usina não traria impacto para o consumidor, porque o valor aplicado poderia ser amortizado ao final da concessão da UHE, com a ampliação do prazo de vencimento da outorga. Além de não afetar a tarifa, a medida sinalizaria qual seria o risco para o investidor. Os geradores alegam prejuizo em torno de R$ 20 bilhões no ano passado, mas a proposta de Braga não prevê compensação para esses débitos. Para 2015, o valor estimado seria superior aos R$ 20 bilhões de 2014, porque os níveis dos reservatórios estaria mais baixos.
Especialistas do setor falam em risco sistêmico e a questão chegou aos tribunais, com as UHEs Santo Antônio e Serra do Facão, além de usinas do grupo Rialma, beneficiadas pela limitação do GSF a 5% da garantia fisica dos empreendimentos. Uma ação coletiva promovida pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, que pode beneficiar projetos de peso como a UHE Jirau, promete tornar a situação ainda mais complicada para o setor, ao transferir o custo financeiro para outras empresas não protegidas por liminares judiciais, como mostrou a Agência CanalEnergia na última sexta-feira, 26 de junho.
O tratamento a ser dado ao déficit hidrológico das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica, que abriu audiência pública para discutir com os agentes os impactos no segmento de geração. O prazo de envio de contribuições venceria na última sexta-feira, 26 de junho, mas foi prorrogado pela Aneel para 6 de julho. A postura cautelosa da agência reguladora é vista com preocupação dentro do governo, que cobra maior agilidade e uma visão mais propositiva sobre o assunto.
