TCU: Medida que suspende prorrogação de concessões deve ser analisada no próximo dia 8

Decisão foi necessária para que o tribunal possa avaliar o processo dentro de um prazo mais razoável

O ministro José Múcio Monteiro informou nesta quarta-feira, 24 de junho, que o plenário do Tribunal de Contas da União deve avaliar no próximo dia 8 de julho a medida cautelar que suspende a assinatura dos termos aditivos para a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras. A medida foi concedida, segundo o ministro, para que o TCU possa analisar o processo com o cuidado necessário.

“Nós não quisemos atrapalhar, não quisemos nada. Pedimos uma explicação sobre qual era o critério que estava sendo usado para a prorrogação das concessões. E vai ser ótimo, porque vai ser tudo dentro do prazo. A cautelar funcionou”, disse Monteiro. O ministro explicou que o governo estava se preparando para renovar os contratos com prazos muito próximos ao vencimento dos contratos, o que certamente exigiria do tribunal uma análise mais apressada da questão.

“Dias atrás, quando fomos tratar do linhão de Belo Monte, eles chegaram aqui a dois dias [da aprovação do edital] do leilão dizendo que nós precisávamos ter pressa para analisar. Então, a gente estava trabalhando testando os prazos dos outros”, argumentou.

A medida cautelar foi concedida pelo ministro no último dia 12, após a fiscalização do TCU concluir que as justificativas apresentadas pelo ministério “eram insuficientes para fundamentar adequadamente a opção” de não licitar as concessões. O modelo escolhido pelo governo é o da prorrogação condicionada dos contratos. As empresas terão que realizar investimentos na melhoria da qualidade do serviço nos próximos cinco anos e aperfeiçoar os métodos de gestão para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro nesse período. 

A decisão do TCU não impede o andamento da audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica com a proposta do termo aditivo e do contrato de concessão. O Ministério de Minas e Energia e a agência reguladora tinham 15 dias para justificar a escolha do modelo para as concessões de distribuição. O ministro Eduardo Braga confirmou na semana passada o envio da documentação com novas justificativas ao tribunal.