STJ nega recurso para Cemig que terá de devolver concessão da UHE Jaguara

Empresa brigava para renovar por mais 20 anos contrato da hidrelétrica

O plenário do Superior Tribunal de Justiça conclui a votação do mandado de segurança impetrado pela Cemig contra a União para prorrogar o contrato de concessão da UHE Jaguara (MG/SP-616 MW). O placar ficou em 6 a 2 contra a empresa depois que os ministros Assusete Magalhães e Sérgio Kukina votaram seguindo a maioria dos colegas pela "denegação" da segurança e julgando prejudicado o agravo de regimental".

A empresa queria que a União honrasse cláusula do contrato que previa a prorrogação da concessão por mais 20 anos pelas regras vigentes na época da assinatura. A Cemig não renovou os contratos de seu parque gerador conforme previsto na lei 12.783, derivada da Medida Provisória 579. A estatal mineira ainda briga para manter as usinas de São Simão e Miranda. Procurada pela Agência CanalEnergia, a Cemig, por meio da assessoria de imprensa, informou que deve se pronunciar após o fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo.