MP 677: opção entre parar a indústria do NE ou mantê-la em operação

Solução para a extensão dos contratos da Chesf com os consumidores finais foi considerada positiva diante da conjuntura

A medida provisória 677, que autorizou a extensão dos contratos de fornecimento de energia para sete consumidores eletrointensivos, foi a melhor solução que se poderia dar à questão diante da atual conjuntura. Essa é a avaliação de uma das empresas que seriam afetadas pelo encerramento do contrato, a Braskem. Com essa medida, avaliaram especialistas, o governo evitou ainda que essas indústrias parassem de produzir, o que poderia afetar ainda mais a já combalida situação da economia brasileira, principalmente na região Nordeste.

Em nota à imprensa, o presidente da gigante petroquímica, Carlos Fadigas, afirma anda que a criação do fundo para o investimentos em novos projetos de geração, prioritariamente naquela região, traduz-se em uma solução estruturante de longo prazo para o desenvolvimento industrial e regional.
Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, essa decisão foi positiva porque mantém um direito desses consumidores. Ele destacou ainda que a extensão do prazo de contratos “A questão da Chesf e consumidores é muito particular em que havia um direito deles por serem consumidores regulados da Chesf. O modelo antigo do setor consolidado em lei e preservado com a evolução do setor. Eles que tinham que decidir o que era razoável e aceitável”, comentou ele que disse ter acompanhado a questão regulatória das discussões sobre o tema.
Pedrosa disse que a decisão foi importante porque não era uma decisão nova específica em um grupo de consumidores e sim que envolvia direitos e essa questão cercada de condicionantes econômicas e políticas que favoreceram a decisão e o impacto na economia regional, avaliou seria muito grande se essas empresas parassem de produzir. “Se encontrou uma boa solução”, definiu.
Essa é a mesma opinião de Erik Rego, consultor da Excelência Energética. Segundo ele, a discussão é antiga e essas empresas foram atraídas aos estados em que se encontram instaladas hoje por conta da promessa de energia incentivada. Para ele o que fica contudo como sinal para o mercado é uma forma errática de o governo federal se colocar diante de questões importantes para o setor. Essa MP foi a primeira na qual se mostrou preocupação com a competitividade da indústria, pois num passado recente a modicidade tarifária era o viés de atuação do poder executivo. “O governo tinha um trade off difícil de resolver, mantinha sua posição de energia mais barata para ao cotizar essa energia ou procura manter essa indústria competitiva. Ponto positivo para a indústria que teria seu custo elevado e poderia até mesmo parar suas operações em decorrência do preço elevado no mercado livre”, avaliou.
Para Ricardo Savoia, consultor da Thymos Energia, deixar essas indústrias sem energia afetaria o equilíbrio do setor produtivo e da região como um todo diante da importância dessas empresas por lá. Obviamente, há um aumento de custo de produção. Apesar de estarmos a sete dias do encerramento dos contratos atuais, foi positivo para as empresas, e essa demora na decisão não surpreendeu porque mantém uma prática do governo que indica caminho em cima da hora mesmo com discussões que datam de 2008, como aconteceu com a MP 579.
Mário Menel, presidente da Abiape, disse que a solução era esperada. "Esses consumidores formavam a indústria de base daquela região e a solução deveria vir antes para nos prepararmos melhor e os industriais se mostraram satisfeitos pela solução dada". Quanto ao fundo ele disse que a solução apresentada é recente e complexa para emitir uma opinião, mas que o secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, afirmou que a sua aplicação é factível.