A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública com a proposta de transferência para as distribuidoras das Demais Instalações de Transmissão, que são de responsabilidade das transmissoras. A proposta da Aneel ficará disponível para contribuições entre os dias 29 de junho e 31 de agosto, com reunião pública em Brasília no dia 6 daquele mês. As DITs são instalações que operam em tensão abaixo de 230 kV, mas são implantadas e exploradas pelas transmissoras.
A transferência deve ser feita a partir da prorrogação das concessões das distribuidoras. A Aneel considerada que a situação é oportuna para alterar a regra, uma vez que boa parte das instalações está amortizada, com indenizações pagas ou com pagamento previsto em razão da prorrogação dos contratos das transmissoras em 2013.
A norma será aplicada às DITs em operação, às que estão fase de instalação e aos projetos previstos no planejamento. A agência vai considerar no processo os efeitos financeiros para as transmissoras.
A mais afetada será a Cteep, que alega impactos relevantes para a concessão, em consequência da perda da receita de uma parcela correspondente a algo próximo da metade dos ativos da empresa. O representante da transmissora, Rodrigo Machado Moreira Santos, argumentou durante a reunião da Aneel desta terça-feira, 23 de junho, que ao aceitarem a renovação antecipada das concessões em 2012 as transmissoras entenderam que a prorrogação incluía as DITs.
O advogado contestou a proposta da agência, por considerar que ela representa quebra de contrato. Para Santos, existe uma premissa equivocada de que as DITs geram prejuízo para todos os agentes.
