A Agência Nacional de Energia Eletrica autorizou a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de concessão hidrelétrica de Santo Antônio, que prevê a ampliação da potência instalada da usina de 3.150,4 MW para 3.568 MW. A mudança do projeto básico para a instalação de seis unidades geradoras adicionais foi aprovada em junho de 2013, mas a Santo Antônio Energia adiava a formalização o documento, por receio de que a assinatura significasse abrir mão do pleito de isenção de responsabilidade pelo atraso na implantação das 32 primeiras unidades geradoras.
A empresa solicitou alteração no documento, mas a área técnica da Aneel argumentou que não havia margem para esse tipo de interpretação, porque o aditivo ao contrato não trata das unidades geradoras de 1 a 32. O entendimento dos técnicos foi confirmado pela diretoria na ultima terça-feira, 16 de junho.
Além de aprovar a ampliação, o aditivo prevê a alteração do cronograma de implantação da 33ª à 44ª máquina da usina. Com a assinatura do documento, a Santo Antônio obterá finalmente a Declaração de Utilidade pública necessária à implantação do sistema de transmissão de interesse restrito, destinado ao escoamento da energia decorrente da ampliação. A Santo Antônio poderá ainda aditivar o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão da usina, para contemplar a motorização adicional.
