Aneel altera definição de ocorrências passíveis de exclusão dos indicadores de qualidade

Conceito aplicado a situação de emergência ficou mais preciso, para evitar problemas de intepretação ou mau uso por distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alterações no conceito de Interrupção em Situação de Emergência (ISE), usado pelas empresas para enquadrar ocorrências que são excluídas da apuração dos indicadores de qualidade. A revisão teve como objetivo corrigir problemas de interpretação e até mesmo o mau uso da ISE pelas distribuidoras, para reduzir o valor das compensações a serem pagas ao consumidor no descumprimento dos índices que tratam da duração e da frequência dos desligamentos de energia.

Na definição anterior, a ISE era identificada como situação “motivada por caso fortuito ou de força maior, a ser comprovada documentalmente pela distribuidora”. Com a mudança, ela passa a ser definida como interrupção causada por acontecimento que “comprovadamente impossibilite a atuação imediata da distribuidora” e que não tenha sido provocado ou agravado por ela. Esse evento tem de estar associado a Decreto de Declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade emitido por órgão público; ou resultante de evento cuja soma dos indicadores individuais dos consumidores atingidos pelo desligamento seja igual ou superior ao calculado.

“Nem toda interrupção que tenha ocorrido no período de vigência do decreto ou que tenha atingido a métrica proposta poderá ser expurgada. É condição indispensável que a distribuidora comprove os danos causados nos seus equipamentos e as dificuldades enfrentadas para o restabelecimento do fornecimento de energia. Isso é importante para que a distribuidora, ao verificar que um evento é passível de utilização para expurgo de interrupções, não deixe de se esforçar ao máximo para restabelecer o serviço no menor prazo possível”, afirmou em seu voto o diretor Reive Barros.          

A nova definição da ISE será reavaliada pela Aneel até o fim de 2018. As distribuidoras que, segundo o diretor da Aneel, “abusam do uso dos expurgos para não contabilizar interrupções de caráter ordinário, mediante uma interpretação particular da redação vigente, terão prazo para adaptar seus procedimentos” e mitigar eventuais impactos negativos.