MPF-GO quer suspender licença ambiental da UTE Xavantes

Ação civil pública argumenta que emissão de ruídos está acima dos limites estabelecidos por lei

Uma das primeiras usinas térmicas contratadas no modelo de atendimento emergencial da demanda com o racionamento de energia em 2002, a UTE Xavantes (53,7 MW) vem enfrentando um processo na região onde está instalada. O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública contra a usina na qual pretende cessar a operação da central com o argumento de que a central emite ruídos acima do permitido, afetando assim toda a vizinhança.

Na ação, o MPF-GO inclui ainda o ONS a Aneel e o estado de Goiás. O pedido é de liminar para suspender a licença ambiental da usina emitida pelo agente estadual por descumprimento da legislação ambiental, especialmente pela propagação sonora acima dos limites estabelecidos. Para os órgãos federais a meta é de que estes impeçam o despacho da térmica, que está localizada em uma área a cerca de cinco quilômetros da capital do estado. Com a crise hídrica a central vem operando 24 horas por dia praticamente desde 2013.
O pedido é de fevereiro de 2014 e visa exigir que a usina faça nova adequação acústica para suas atividades. Essa é a mesma medida que foi atendida pela usina em um termo de ajustamento de conduta firmado ainda em 2008. Naquela ocasião a empresa investiu na construção de um muro para conter a emissão de ruídos além de providenciar ajustes na planta quanto ao lançamento inadequado de substâncias oleosas. As ações, disse a Justiça à época, atenderam as exigências. A ação movida desta vez tem como base uma nova denuncia de moradores da região que ainda reclamam quanto à emissão de ruídos. Na ação MPF-GO cita que foram realizadas fiscalizações em diferentes dias e horários em 2012 nos quais se verificou a poluição sonora.
O sócio da OnCorp, holding que controla a UTE, Brian Brewer, contesta e diz que todas as medidas tomadas naquela ocasião atenderam as exigências legais e a central está totalmente dentro da legislação. Ele assegura que a usina não emite ruídos ou gases acima do que a lei estabelece e se mostra tranquilo quanto a esta ação. “Pode verificar com aparelhos de medição, estamos dentro dos limites estabelecidos”, afirmou ele.
Ele lembrou que a companhia realizou investimentos no local da usina no passado e que encerraram a questão. Segundo ele, desde 2008, houve diversas fiscalizações de órgãos ambientais  na usina e que o problema foi sanado. E lembra ainda que os órgãos oficiais estão do lado da usina em função do correto posicionamento da usina, pois não é real a afirmação de que a usina está fora das especificações. Inclusive, lembra que a Xavantes chegou ao local escolhido pela Aneel à época de sua contratação. A usina está a cerca de 400 metros de uma subestação da Celg onde se conecta à rede de 138 kV. De lá a energia chega à cidade de Goiânia, bem como ao SIN por meio de uma linhas de transmissão de 230 kV.
As máquinas ficam localizadas em uma área abaixo do nível da rua e é separada por um muro de alvenaria. Da portaria o único sinal de que ali opera uma usina térmica é pela placa de identificação e pelo fluxo de cerca de 10 caminhões conhecidos como bi-trem de óleo diesel que chegam diariamente à usina. Cada um deles carrega cerca de 50 mil litros do combustível que é utilizado para abastecer a usina que possui uma área de tancagem capaz de armazenar 1,5 milhão de litros, o suficiente para manter a operação da central por pouco mais de quatro dias. A usina apresenta o CVU mais alto do país com R$ 1.169,67/MWh de acordo com o Informativo do Programa Mensal de Operação do ONS para a semana operativa que se encerra nesta sexta-feira, 12 de junho.