Foi lançada nesta semana uma nova frente parlamentar para defender entre outros interesses do setor elétrico, a contratação livre de energia por qualquer consumidor. O grupo é formado por cerca de 300 parlamentares entre deputados federais e senadores. A meta é a de defender a tomada de ações de eficiência energética, de fontes renováveis de geração e a portabilidade da conta de luz. O assunto também ganhou força com o apoio declarado do PROS em seu programa de televisão veiculado na última quinta-feira, 11 de junho.
Com o lançamento da frente foi apresentado um projeto de lei que propõe uma série de transformações no setor elétrico, entre elas as mais impactantes são a portabilidade da conta de luz e o desenvolvimento das fontes renováveis de geração. O projeto levaria a um cronograma de implantação da abertura de contratação até 2022 qualquer consumidor de baixa tensão possa escolher seu fornecedor de energia.
A portabilidade da conta é uma campanha que a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia lançou em 2014, em São Paulo. O principal argumento em defesa de se ter um mercado totalmente livre é o ganho de competitividade que a sociedade terá ao poder escolher o seu fornecedor de energia. Segundo o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, quanto mais concorrência mais elevada é a competição e a redução de preços. O executivo acredita que as discussões desse projeto fiquem mais intensas já no segundo semestre do ano.
Esse posicionamento também foi defendido pelo manifesto que marcou o lançamento da frente parlamentar, em Brasília. No documento os parlamentares afirmam que o direito de livre escolha é inalienável e insubstituível a cada cidadão. E ainda, por ser um bem de primeira necessidade, o setor elétrico tem que ser um dos mais transparentes do país.
No documento de lançamento da frente os parlamentares signatários afirmam que cada cidadão tem o direito de poder participar das decisões que afetam as plataformas energéticas atuais e futuras. Inclusive, a possibilidade de ter livre escolha é um direito soberano de cada um. Eles lembram ainda que a criação do mercado livre de energia no Brasil é apontado como o passo mais democrático dado em toda a história do setor elétrico, e que levou as grandes indústrias a ter maior flexibilidade e redução de custos, favorecendo assim a competitividade da produção nacional.
Segundo o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, com a energia livre o consumidor terá mais opção para poder escolher o que for melhor em termos de contratação. O partido argumenta que a energia livre pode proporcionar a empresas, condomínios e até mesmo em residências a compra de energia por um valor bem mais barato do que se tem hoje. Levantamento apresentado pela consultoria Dcide para a Abraceel apurou que os preços da energia elétrica de longo prazo no mercado livre está na ordem de 22% mais barata do que no ACR. Enquanto, a tarifa no ACL é de R$ 210,21/MWh no mercado atendido pelas distribuidoras esse valor é de R$ 270,30/MWh.
