Inmetro nomeia mais três laboratórios para teste em inversor de sistema FV

Prazo para registro de equipamento acreditado segundo portaria de 2011 foi suspenso até resultado de consulta pública em andamento

O setor solar fotovoltaico ganhou um novo prazo para que laboratórios e fabricantes de inversores para sistemas conectados à rede e com potência nominal de até 10 kW se adaptem às regras estabelecidas pela Portaria 357/2014 do Inmetro. Na semana passada o instituto publicou uma outra portaria, a de no. 271/2015 na qual reconhece, provisoriamente, os resultados de ensaios em sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica. A validade desse reconhecimento são válidos por 18 meses a contar da publicação do documento que tem data de 2 de junho de 2015.

Além disso, o Inmetro reconheceu três novos laboratórios para os testes. Somam-se aos três laboratórios acreditados, que são o LSF-IEE/USP, LEP da Unesp e Laboratório do Departamento de Energia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), o GEDAE da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Laboratório de Energia Solar da UFRGS e o GREEN da PUC-MG. Contudo, essas três novas instituições ainda estão condicionados à assinatura de termo de compromisso relativo a essa autorização provisória. E ainda, continua o Inmetro, a manutenção dos reconhecimentos provisórios também estão condicionados a abertura de processo de acreditação ou abertura de escopo junto à instituição em um prazo de seis meses.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, com essa portaria o setor ganha mais tempo para que se possa adequar às regras da portaria 357/2014 que estabelecia a obrigatoriedade da certificação para os inversores. Essa obrigatoriedade foi suspensa na portaria 271 e os novos prazos de adequação para o cumprimento das disposições serão publicados após a realização da consulta pública que foi aberta em 18 de maio e tem duração de 30 dias e aborda o aperfeiçoamento dos requisitos de avaliação da conformidade para sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica, incluindo o modulo, controlador de carga, inversor e bateria.
No ano passado a portaria 357/2014 do Inmetro de 1º de agosto estabelecia a obrigatoriedade de se ter a certificação dos inversores a partir de fevereiro. O problema é que havia somente três laboratórios acreditados a realizar esse serviço o que trouxe ao mercado um receio de se constituir em um gargalo que levaria à lentidão de expansão dos sistemas.
A Absolar enviou um pedido ao Inmetro para que fosse revisto esse prazo. Ao mesmo tempo o processo envolveu ainda a Aneel que também solicitou a prorrogação do prazo estabelecido para a entrada em vigor da exigência de registro para inversores.Tanto foi assim que o Inmetro reconheceu em sua portaria que havia a oferta insuficiente de serviços por parte de laboratórios acreditados.
Para Sauaia, da Absolar, a questão ainda não está totalmente solucionada já que existe a expectativa quanto ao resultado da consulta em andamento, mas considerou a publicação da portaria 271/2015, sem dúvida, um passo importante em favor do setor. E agradeceu ainda “a abertura e envolvimento construtivo do Inmetro e da Aneel para a minimização desse gargalo estratégico para o setor fotovoltaico”.