A publicação do decreto presidencial 8.461/2015, que regulamentou a renovação das concessões de distribuidoras, veio ao encontro do que pleiteavam os agentes do setor. Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, elogiou o prazo de cinco anos para adequação aos critérios estabelecidos. Mas o presidente alertou que ainda é preciso saber quais serão as metas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para esse ajuste.
"Resta saber quais serão as metas e as curvas de melhorias que serão exigidos das distribuidoras", avisa. Leite também ressaltou que os agentes de distribuição nunca defenderam uma renovação automática e sim algo em linha com o que foi apresentado, com um período de observação. No 12º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, realizado na última semana no Rio de Janeiro (RJ), o presidente da associação havia advertido que a demora na publicação do decreto tornava mais curto o prazo para que trâmites como aprovações e reuniões de conselhos fossem executados em tempo hábil.
O decreto também delegou os critérios de reagrupamento de áreas de concessões de sob o mesmo controle societário para a Aneel, assim como o tratamento tarifário da nova área de concessão. A agência também deverá instituir os processos de prorrogação das concessões com as minutas de contratos e termos aditivos e apresentá-los ao MME para a prorrogação. Ainda segundo Leite, o início do processo de renovação das concessões também vai acabar com as dificuldades que as concessionárias de distribuição vêm enfrentando para conseguir crédito. "As empresas tem enfrentado dificuldades no financiamento, porque os bancos alegavam que não tinham certeza se a concessão ia ser renovada ou não", aponta.
