Os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, assinaram na última segunda-feira, 1º de junho, a criação de uma comissão mista para discutir um anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto inicial proposto transfere para o Legislativo a responsabilidade por aprovar nomes indicados pela presidência para dirigir as estatais. A medida atingiria empresas estatais, como Caixa Econômica Federal, BNDES, e empresas de economia mista, como Petrobras e Eletrobras.
A proposta tente a enfraquecer o poder do Executivo. Renan, porém, esclareceu que não é um projeto contra ninguém, mas a "opacidade das estatais não pode continuar". "Essa lei pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade", enfatizou o presidente do Senado
Cunha destacou que a lei tem dois objetivos principais: a qualificação e a transparência das estatais. “Ninguém se mete em indicações políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações”, observou o presidente da Câmara.
O texto é apenas o ponto de partida para o trabalho da comissão, que terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e como relator o deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA). O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos. O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. Além do relator e do presidente, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Otto Alencar (PSD-BA) e Walter Pinheiro (PT-BA), além dos deputados Danilo Forte, Rogério Rosso e André Moura.
Com informações das Agências Câmara e Senado.
