Aneel passa a receber documentos originais por meio de protocolo digital

Medida busca agilizar o recebimento de documentos por parte da Agência

A partir de agora, agentes, associações e interessados poderão enviar para a Agência Nacional de Energia Elétrica documentos originais, desde que assinados digitalmente com um token registrado no ICP-Brasil. Também será possível encaminhar arquivos eletrônicos com a cópia do recurso/pedido de reconsideração/manifestações para fins de cumprimento de prazos processuais por meio do Protocolo Digital, mecanismo que proporciona uma alternativa ao atual recebimento de fax.

Uma vez recebido o documento pelo novo sistema, o Protocolo-Geral fará sua distribuição diretamente à área competente, o que gera maior rapidez e eficiência, uma vez que ficará dispensada a necessidade de retirada do documento físico. Os arquivos poderão ter o tamanho máximo de 2MB cada, sendo que o número de anexos é indefinido.

O sistema visa agilizar o recebimento e trâmite de documentos dentro da Agência, a desburocratização do serviço e o ganho de eficiência. Apenas em 2014, a Aneel recebeu mais de 41 mil documentos e digitalizou 647.492 páginas. Com a implantação do Protocolo Digital, a tendência é que esses números sofram significativa redução, tendo em vista que o novo sistema de protocolo recebe o documento já com imagem digital.