Aneel deve apreciar em agosto aprimoramento da resolução 482 sobre microgeração

Agência deve aproveitar contribuições para fazer distinção entre a compensação, que não tem tributação, e a comercialização do excedente

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica deve deliberar no final de agosto sobre o aprimoramento da resolução 482, que trata da microgeração, segundo Tiago Correia, diretor relator do tema, que está em audiência pública até o dia 22 de junho. Entre os dispositivos sendo alterados está a ampliação da minigeração para projetos com até 5 MW, atualmente, é 1 MW, exceto para hidrelétricas, que será 3 MW.

O diretor disse que inicialmente a ideia era mexer em procedimentos burocráticos e outras questões que haviam surgido após a publicação, mas novas possibilidades para geração distribuída poderão ser abarcadas. A intenção é deixar claro a diferença entre compensação e a comercialização de energia. Isso porque com a criação do Valor de Referência para GD como está sendo analisado pelo ministério de Minas e Energia haverá incentivo para a compra desse energia pelas distribuidoras.

A Empresa de Pesquisa Energética já enviou uma nota técnica para o MME sugerindo que esse VR seja maior que o valor atual, que reflete a média de todos os leilões realizados. o VR para GD vai refletir o valor da energia renovável, como a solar. As distribuidoras podem comprar até 10% da energia para atender a carga de GD renovável em leilões próprios.

"Não pode haver confusão entre comercialização e compensação porque naquela tem tributação e na outra não", diferenciou Correia, em entrevista durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico nesta quarta-feira, 27 de maio. Como a questão deve ser levantada pelos agentes durante a audiência pública, a Aneel não vai se furtar a analisar a questão, abrindo um ponto novo na resolução para esta distinção.

Os comercializadores também querem vender os excedentes gerados através da figura do comercializador varejista. Isso pode abrir espaço para o aluguel de telhados para instalação de paineis fotovoltaicos ou mini aerogeradores, por exemplo. Correia chamou a atenção que talvez se faça necessário a utilização de dois medidores um para o consumo próprio, para compensação, e outro para a comercialização da energia.