CCEE estuda forma de ampliar acesso à microgeração

Proposta prevê a participação dos comercializadores varejistas que negociariam energia excedente de sistemas de GD de painéis solares fotovoltaicos

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai desenvolver um estudo com o objetivo de fomentar a geração distribuída por meio da resolução normativa 482 da Aneel. Segundo o presidente do Conselho de Administração da entidade, Rui Altieri, essa ideia surgiu depois de uma reunião com a diretoria da Abraceel. “É uma ideia que irá revolucionar, vamos formar nossa opinião e daremos nossa contribuição para a Aneel que colocará em seu ritmo processual normal”, disse ele, após sua participação na 12ª edição do Enase, evento que ocorre no Rio de Janeiro até dia 28 de maio.

De acordo com Altieri, essa contribuição não será apresentada no prazo da audiência pública que trata dos aprimoramentos da resolução da Aneel. Segundo ele, essa audiência é para pequenos ajustes à norma, os estudos levam para algo bem maior que deve ser resolvido por meio de um decreto.
Reginaldo Medeiros disse que a proposta é simples e envolve a venda da energia solar fotovoltaica no mercado livre e o comercializador varejista é quem atuaria como agregador de carga que esteja sobrando, ele mapeia e vende no mercado de atacado da CCEE. Hoje, da forma que está, avaliou Medeiros, só é possível com net metering em que há o sistema de compensação e, se houver sobra, a distribuidora fica com essa energia.
“O net metering é para consumidor trocar energia com a distribuidora e não atuar como produtor. E, sendo assim, a mudança gera uma carga tributária por ser uma produção”, explicou o presidente da Abraceel.