Distribuição: decreto da renovação deve sair em até duas semanas

Demora decorre de liminar que pede explicações sobre vantagens e as desvantagens de alternativas a modelo que será adotado

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que em até duas semanas o governo federal deverá publicar o decreto da renovação das concessões das distribuidoras. O assunto está sob uma liminar da Justiça com questionamentos que deverão ser esclarecidos nos próximos dias. O decreto está na Casa Civil para ser publicado.

“Esperamos, portanto, entre essa e a próxima semana concluir o decreto para as distribuidoras”, afirmou o ministro em entrevista após a sua participação na 12ª edição do Enase, que ocorre no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, 27 de maio.
Braga explicou que há tratativas com a Advocacia Geral da União e com os órgão técnicos do Tribunal de Contas da União para apresentar os dados solicitados. Na liminar, que foi concedida em função de um pedido de ação cautelar ajuizada por três membros do Ministério Público, a juíza pediu esclarecimentos sobre as vantagens e desvantagens de se adotar outros modelos que não o proposto pelo governo federal.
O governo tem defendido a prorrogação das concessões por planos de investimentos e índices de melhoria de atendimento ao consumidor com inovação tecnológica em baixa tensão. A meta é de alcançar melhores resultados de eficiência energética, e ainda, formar uma rede inteligente no segmento de  baixa tensão no país.