A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir audiência pública para discutir conceitualmente a aplicação do GSF (Generation Scaling Factor) e eventuais soluções para limitar a exposição financeira dos geradores com a ampliação do risco hidrológico. Um estudo com a avaliação da área técnica sobre o assunto ficará disponivel para contribuições entre 28 de maio e 26 de junho.

A Aneel ainda não está convencida de que o déficit de geração hidrelétrica em razão dos baixos níveis dos reservatórios embute um risco sistêmico. “A existência do GSF é um fato, mas a mensuração de seus efeitos não é trivial. Há um problema na forma como se traduz o fato de haver uma exposição abaixo da garantia física”, afirmou o diretor Tiago Correia, relator do processo na agência. Segundo o relator, o entendimento da diretoria é de que não se trata de algo que deva ser decidido sem ampla discussão.

Há divergências entre as avaliações feitas pelos técnicos da Aneel e as estimativas de perdas financeiras alegadas pelos geradores. A exposição total no mercado de curto prazo em razão do GSF no ano passado é calculada pelo mercado em R$ 18,5 bilhões. A Aneel afirma, no entanto, que o valor não passou R$ 13 bilhões, com impacto real de apenas R$ 800 milhões, porque parte do risco hidrológico foi transferida para o consumidor e foram contabilizados também ganhos para alguns geradores com a venda de energia no curto prazo, conforme mostrou a Agência CanalEnergia na última sexta-feira, 22. 

Correia defendeu cautela na discussão, como aconteceu na regulamentação que estabeleceu os limites minimo e máximo do Preço de Liquidação das Diferenças, mas concordou com os diretores Reive Barros e José Jurhosa de que é preciso também evoluir para algum tipo de solução. Para o relator, a dimensão do problema não se resume à exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças.

Ele lembrou que mesmo em anos positivos, o GSF não é favorável a todos os agentes, porque o resultado não se distribui de maneira uniforme ao longo do ano. Os riscos assumidos pelos geradores são assimétricos, pois dependem de fatores como a distribuição dos contratos no período de 12 meses e o próprio volume da energia disponível que foi contratada. Além disso, eventuais sobras físicas de energia em periodos de hidrologia normal não são valoradas na mesma proporção de quando há déficit, já que o preço aumenta quando existe escassez.

O risco máximo de perda financeira é limitado pela garantia física, mas pode ser menor, se parte da energia assegurada das usinas não foi contratada, observa o diretor. A Aneel reconhece que a solução a ser utilizada depende do tamanho do problema e da capacidade de ele ser gerido, pelo tamanho do contrato.

A própria decisão de reduzir pela metade o teto do PLD e de transferir o risco hidrológico de Itaipu e das usinas com concessões renovadas para o consumidor já resolveu parte do problema, na visão do órgão regulador. “Além disso, teria que se abater alguma receita e identificar, no limite, qual é o risco resultante da sazonalização e o da não contratação de energia”, observa Correia.