A Celg (GO) firmou com a Agência Nacional de Energia Elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta visando a normalização dos índices dos indicadores de continuidade de Duração e Frequência de interrupções. O contrato será de R$ R$ 71.394.619,66. A distribuidora havia pedido o termo em substituição a sanções impostas em Autos de Infração lavrados. As metas anuais de redução nos limites deverão ser alcançadas através do cumprimento de plano de obras e investimentos. O extrato do termo de compromisso foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de maio.
Dentre as melhorias necessárias, estão a adequação de 300 religadores instalados em 146 subestações de distribuição de média tensão; implantação de sistema de telecomunicações em subestações; aquisição de software específico para elaboração de cálculo de curto-circuito e a aquisição, instalação e automação de religadores na rede de distribuição.
Foram lavrados 17 autos de infração no período da concessão anterior a 2013. A Celg deverá submeter para a aprovação da Aneel em até quinze dias após a publicação no Diário Oficial da União, proposta de texto informativo para dar publicidade aos consumidores. Ela também deverá enviar aos seus consumidores. Os R$ 71,3 milhões deverão ser contabilizados com passivo, em contrapartida ao resultado. A Aneel vai fiscalizar a execução do TAC a partir do terceiro mês da sua implantação.
