A redução dos preços para a geração própria a diesel e gás natural indicada na nota técnica 77/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica, pode ser a sinalização de que o governo não quer mais contratar energia a qualquer preço. A combinação entre o recente aumento do nível dos reservatórios, projeção de queda do consumo e entrada em operação de novos empreendimentos traz a percepção de que as condições de operação do sistema elétrico nacional estão menos pressionadas quando o governo anunciou que pretendia contratar a capacidade de geração ociosa. E, hoje, a necessidade de contratar essa energia mais cara não parece ser consenso em Brasília.
A demora em se definir as condições para a contratação é o sintoma mais evidente segundo os agentes ouvidos pela Agência CanalEnergia. A retirada do tema da pauta da diretoria da Aneel causou estranheza ao mercado. A explicação dada é a de que se a agência avalia o tema teria duas opções: aprovar ou não a nota técnica 77 da área técnica da agência reguladora. E quanto mais se adia a votação do tema menor é o prazo para a adoção da medida que tem validade até 18 de dezembro.
Na avaliação da diretora da Engenho Consultoria, Leontina Pinto, a ocorrência de uma afluência mais otimista no ano levou o governo a pensar se realmente deve contratar essa energia. Isso porque o cenário atual, se não está confortável já levou a uma condição mais favorável em comparação ao que se tinha no início do ano. “Enquanto isso, o governo vai ganhando tempo para ver como é que as condições do setor se comportam ao longo do ano”, afirmou a executiva. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, acredita que a redução dos preços na NT da Aneel é o reflexo da melhoria das condições do setor elétrico. E mostra que há a preocupação em não se contratar energia a qualquer preço até porque seria repassado ao consumidor.
Essa melhoria das condições comentou o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, é decorrente da combinação entre as afluências mais otimistas até o momento, associada à projeção de queda da carga que vem na esteira dos aumentos da tarifa. Além disso, lembrou ele, há um aumento da capacidade instalada no país. “O que parece é que existia uma expectativa de reservatórios em março que era ruim mas agora melhorou. Não estamos tranquilos, mas a questão é que esse cenário reduziu o ímpeto de compra de energia a qualquer preço porque alguém tem que pagar essa conta”, comentou o executivo.
Essa é a mesma impressão do presidente executivo da Cogen, Newton Duarte. Para ele, tirar o tema da pauta traz um pouco mais de tempo para o governo refletir se precisa e o quanto precisa de energia mais cara. Pois os patamares de preços estavam bastante elevados e vantajosos para os empreendedores que estavam dispostos a investir para atender a chamada. O executivo concorda ainda que essa medida poderia evitar o aumento da tarifa em função do aumento do ESS-SE que seria utilizado para a remuneração dessa geração.
Porém, outro ponto visto como polêmico da NT da Aneel é justamente o preço que foi reduzido. Segundo Duarte, da Cogen, os valores não inviabilizam o negócio para quem já possui a capacidade de geração instalada no diesel que foi rebaixado do primeiro patamar da curva de déficit (R$ 1.420,34/MWh) para R$ 1.041,86/MWh. No caso do gás natural também é essa a impressão. O preço de R$ 633,94/MWh não inviabiliza a geração, mas apenas para os clientes da cogeração que possuem uma tarifa adequada para esse valor. Contudo, concorda que esse patamar de preços inviabiliza a geração de energia ociosa na indústria, onde o energético é mais caro. Para ele, a ideia do governo é de desincentivar aqueles empreendedores que estavam interessados em colocar novas capacidades de geração.
O diretor da Simple Energy, Braz Justi, confirmou essa impressão e disse que a redução de preços indicada na NT da Aneel inviabiliza projetos a óleo. Isso porque não há a possibilidade de o empreendedor ter a remuneração adequada para o investimento. Segundo ele, no caso do óleo o primeiro patamar da curva de déficit levaria a um retorno de 21% em média a depender da central de geração. “Esquece aquele 1 GW de capacidade de geração própria, caso seja mantido o valor na NT da Aneel, o leilão não motivará a venda de energia”, afirmou ele.
De acordo com o diretor relator, José Jurhosa Júnior, o assunto foi retirado da pauta para que os membros da diretoria da agência avaliassem o tema. E negou que a redução do preço apontado na NT fosse o motivo da retirada. Segundo ele, não houve a reclamação por parte de agentes quanto à redução dos preços. Contudo, a Agência CanalEnergia teve acesso a uma correspondência na qual Federação das Indústrias do Espírito Santo indica que o montante determinado na NT da Aneel inviabilizaria a participação das empresas ali instaladas e que poderiam colocar o equivalente a 2% da carga da distribuidora local.
A executiva da Engenho também confirmou que clientes que atende desistiram de avaliar a participação no leilão de geração própria enquanto o valor estiver no patamar de R$ 1.041,86/MWh. E disse ainda que o assunto deverá voltar à pauta na mesma velocidade em que muda a previsão do tempo.
