A capacidade de geração de energia no horário de ponta e a geração distribuída são modalidades de produção de energia que estão no foco do governo para ajudar no atendimento da demanda em 2015. Entre as medidas que são esperadas pelo mercado estão a adoção de um cenário mais favorável ao avanço da geração distribuída e a viabilização do acesso ao gás natural a preços mais competitivos para alavancar a cogeração. Na visão da Associação da Indústria da Cogeração de Energia, essas duas fontes poderiam atuar de forma mais efetiva para reduzir a dependência do setor às hidrelétricas e à termelétrica cara e ineficiente que hoje estão gerando na base.

Em entrevista à Agência CanalEnergia, o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte, lembra ainda que o problema do setor passa ainda pelo atraso de obras estruturantes, que estão afastadas dos centros de carga do país. Veja a seguir os principais trechos da entrevista do executivo que participará da 12ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico –Enase, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Rio de Janeiro, um evento copromovido por 18 associações do setor elétrico e o Grupo CanalEnergia.

Agência CanalEnergia: Como classifica o momento pelo qual o setor elétrico, de uma forma geral, está passando?

Newton Duarte: Vejo o setor elétrico com grandes dificuldades estruturais. O parque de geração foi expandido com térmicas ineficientes e com a perspectiva de disponibilidade e não na base. Vivemos décadas com o conceito que seríamos um país de geração hídrica, com capacidade de atender todo o mercado, ainda que em expansão. As novas UHEs foram construídas sem reservatórios e a energia armazenada despencou de cerca de três anos para menos de um ano. Tão logo enfrentamos anos de menor afluência, o setor foi buscar a compensação para atendimento da demanda com seu parque gerador térmico, de altíssimo custo. 

 
Regras do modelo se mostraram ineficientes na medida em que o não despacho hidrelétrico provocou os custos do GSF para as geradoras, já que os contratos junto às distribuidoras não puderam ser cumpridos. O custo do PLD passou então a balizar a parte dos contratos não gerada, acarretando enormes custos aos geradores hidrelétricos. E, finalmente, a antecipação do término das concessões forçou as distribuidoras buscarem energia ao custo do preço de liquidação das diferenças para atendimento dos seus contratos, vivenciando enormes dificuldades financeiras face descompassos entre dispêndios e recebimentos posteriores via tarifa.
 
Agência CanalEnergia: Quais são os motivos que balizam essa avaliação?

Newton Duarte: A busca pelo barateamento do custo de energia foi equivocada por não considerar que o menor custo provocaria maior demanda, de um produto que estruturalmente se tornara escasso, mais caro com o uso de térmicas cujos CMOs atingiram valores acima de R$ 2.000,00/MWh, e ainda, menos disponível com atrasos de obras estruturantes, como as usinas do Madeira e Belo Monte, além da não implantação das usinas térmicas concedidas à Bertin. Além disso, podemos observar os atrasos em dezenas de projetos de linhas de transmissão que provocaram custos ao consumidor a despeito de diversos empreendimentos de alguns GW já prontos para gerar e não podendo escoar sua energia. A busca da modicidade tarifária não levou em conta os custos de transmissão associados aos projetos de geração renováveis, principalmente eólicos, aos enormes CVUs associados às térmicas de ICBs aparentemente competitivos, e ao atraso de projetos hidrelétricos estruturantes, além da não instalação de diversos projetos térmicos de grande importância para firmar as gerações renováveis.

 
Agência CanalEnergia: Como chegamos a essa situação?

Newton Duarte: A negativa dos órgãos de governo de conceber os leilões regionais e por fontes trouxe dificuldades estruturais face longos e dispendiosos sistemas de transmissão, usinas renováveis não despacháveis cujas térmicas por firmar suas gerações fazendo uso de combustíveis caros e as usinas de GN sem despacho na base, com custos do gás no nível do mercado spot provocando, todos esses fatores, altíssimos custos ao sistema elétrico brasileiro. O custo atual da energia para a indústria atingiu valores dos mais elevados no mundo, com sérios impactos na competitividade e sustentabilidade da indústria brasileira.
 
Agência CanalEnergia: O momento do setor sugere que há um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia que levaram até mesmo à já defendida campanha de uso mais racional de energia apesar do governo afirmar que há uma sobra estrutural de energia no sistema elétrico. Em sua avaliação, quais fatores levam a esse cenário?

Newton Duarte: A despeito da alegada reserva estrutural defendida pelo governo, o fato é que um mercado que se vê obrigado a gerar com térmicas cujo CMO supera os R$2.000,00/MWh, não pode ser considerado um mercado "atendido" e operando em situação normal.

Agência CanalEnergia: Como mudar a situação?
 
Newton Duarte: Entendo não ser admissível um país operar seu sistema de hidrelétricas podendo colocar o atendimento da demanda em absoluto risco, quando admite níveis baixíssimos de reservatórios ao final do período seco, como o teoricamente planejado para o ano corrente, de até 10% ao final de novembro. A mudança deste quadro passa, a meu ver, por algumas medidas como: esclarecimento da população brasileira quanto aos potenciais e vantagens que usinas com reservatórios podem propiciar ao setor elétrico e às gerações futuras; o uso de grandes térmicas a GN eficientes, de ciclo combinado, na base, fazendo uso de contratos de combustível de longo prazo, a custos competitivos internacionalmente, que venham a firmar a geração renovável, como de eólicas e de biomassa da cana de açúcar, e futuramente solar; a geração renovável seria usada para poupar água (energia) nos poucos reservatórios existentes nas usinas mais antigas, de forma a propiciar maior facilidade das UHEs atenderem demanda de pico; fornecimento do GN em condições de mercado competitivo, tirando o monopólio da Petrobras no transporte e comercialização; expandir a geração distribuída buscando melhorar as condições de atendimento pelas distribuidoras; fomentar a cogeração fazendo uso extenso das competências regionais, como a cana de açúcar nas usinas de açúcar e alcool no centro sul e do GN nos grandes centros metropolitanos; promover a  microgeração solar, com forte fomento ao empreendedorismo privado;
 
Agência CanalEnergia: Neste ano a cogeração poderá ser reforçada com a inclusão da geração própria para ajudar a aliviar o sistema elétrico e ainda o leilão de ponta previsto pelo governo. Qual é o potencial de alívio do sistema que essa fonte pode trazer em 2015?

Newton Duarte: Avaliações feitas pelo mercado e MME/EPE indicam potencial de até 9 GW de sistemas de geração, na sua maioria com uso do diesel, que poderiam gerar no horário de pico estendido ou até 24×7. Há entraves como a capacidade dos sistemas de geração de emergência operarem por longos períodos, a tancagem e logística de fornecimento de combustível, bem como a ação das distribuidoras para dotar os sistemas das medições necessárias.  

Agência CanalEnergia: A GD Fotovoltaica é outra fonte indicada como de alto potencial no país em decorrência de nosso nível de insolação. O que precisa ser feito para destravar esses investimentos já que apenas a resolução 482/2012 da Aneel não foi suficiente para que esses projetos realmente entrassem de forma mais incisiva na nossa matriz?
 
Newton Duarte: A exemplo de diversos países, como Alemanha, Itália e Estados Unidos, a geração fotovoltaica distribuída vivenciou forte crescimento, tendo contribuído de forma decisiva na expansão da geração desses países. A despeito da RN 482/2012, da Aneel, que prevê a instalação de sistemas de geração distribuída até 1 MW não teve até agora a evolução esperada. Motivos para esse fraco desenvolvimento são a cobrança do ICMS na geração, onerando-a em até 30%. A falta de financiamento com taxas competitivas pelos bancos estatais e privados. Impacto no faturamento das distribuidoras provocando baixo interesse das mesmas, seja na não divulgação, seja impondo prazos dilatados de análises e aprovação. Assim sendo, diversas entidades, dentre as quais a Cogen, vêm enaltecendo junto às autoridades estaduais e federais, a necessidade de eliminar a cobrança do ICMS na microgeração distribuída.
 
Tal solicitação, via determinação normativa do Confaz já foi acatada pelos estados de SP, MT e PE, em adição ao estado de MG, que já não aplicava o imposto. Assim, nestes estados não mais incidirá o tributo na geração distribuída, mas somente no consumo líquido do gerador-consumidor. Espera-se que em breve outros estados da federação decidam pela não aplicação do imposto.
 
Outra medida é prover os fornecedores e integradores de microgeração distribuída de financiamentos competitivos, que proporcionem retornos pelo menos razoáveis aos investidores com prazo não superior a cinco anos. A remuneração das distribuidoras não devem sofrer qualquer impacto no seu faturamento em função do mercado atendido pela instalação da microgeração até o nível de 10% do seu mercado atendido, em linha com a lei 5.163/2004, levando em consideração que as distribuidoras estarão atendendo todas as necessidades do consumidor que instalou a microgeração. Dentre os aperfeiçoamentos possíveis, também admitir que até 1MW, como prevê a resolução da Aneel, o microgerador possa disponibilizar a energia gerada para quem quer que seja dentro da área de atendimento da distribuidora envolvida. Por fim, as prefeituras poderiam proporcionar vantagens para os microgeradores atenuando seus impostos, a exemplo do IPTU.