A dispara da tarifa de energia neste ano é resultado de decisões políticas improvisadas e equivocadas, sempre com o objetivo de solucionar um problema olhando para o curto prazo. Essa é a avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia. “Chegamos aqui em função do próprio modelo adotado em 2004, quando essa nova regulação pretendia ser um modelo competitivo, com planejamento. O que a gente viu foi exatamente o oposto”, disse presidente da Anace, Carlos Faria.
Para ele, a crise do setor elétrico tem características preocupantes que vão muito além dos aumentos das tarifas. O executivo criticou a contratação massiva de térmicas, a alocação de encargos unicamente para o consumidor, o abandono da construção de hidrelétricas com reservatórios, bem como avaliou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. “Com o ‘tarifaço’ o governo pretende evitar a declaração de racionalização ou racionamento. E assim vamos reagindo sobre pressão, sem planejamento, sem pensar no longo prazo”. Farias estará presente na 12ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – Enase, copromovido pelo Grupo CanalEnergia e 18 associações setoriais, a ser realizada nos dias 27 e 28 de maio, no Rio de Janeiro. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Agência CanalEnergia – Como a associação avalia os seguidos e elevados aumento das tarifas de energia neste ano. Foi um mal necessário?
Carlos Faria – A crise do setor elétrico tem características preocupantes que vão muito além dos aumentos exorbitantes das tarifas. Falar dos prejuízos para o consumidor e para a economia em função desse aumento fica muito restrito. Chegamos aqui em função do próprio modelo adotado em 2004, quando essa nova regulação pretendia ser um modelo competitivo, com planejamento. Pretendia conviver com os dois regimes de mercado (livre e regulado) e pretendida ter mais do que nunca a modicidade tarifária. O que a gente viu foi exatamente o oposto. Uma contratação massiva de usinas termelétricas, simplesmente porque são de rápida implantação. Aceitou as restrições impostas dos partidos ambientalistas ou pela legislação ambiental, e abandonou a construção de usinas com reservatórios. Esse aumento de tarifa só faz com que o Brasil tenha hoje a energia mais cara do mundo e que as indústrias comecem a repensar seus investimentos. Você me pergunta se foi um mal necessário? Quebramos o setor elétrico e se precisou tomar essa decisão. Esperamos que o governo estude rapidamente uma forma consistente para reduzir tarifas, porque é impossível para a indústria, comércio e serviços conviverem com uma energia que custa mais que 300% da energia que hoje é vendida nos Estados Unidos.
Agência CanalEnergia – Há alguns anos o governo apoia a expansão da matriz elétrica na modicidade tarifária. Em sua opinião, a conjuntura atual fez o governo abandonar essa premissa?
Carlos Faria – Desde 2004, o que a gente viu é a reação desse governo sempre sob pressão de uma situação iminente de crise. O governo não está atendendo o consumidor com esses preços elevados de energia, mas os seus interesses políticos partidários eleitorais. Fica reforçada essa tendência de improviso, da visão de curto prazo, sempre norteada pelas questões políticas. Em 2012, rebaixamos o preço da energia quando não podia baixar, porque estávamos com mais de 70% das térmicas acionadas. Em 2014, garantiram que teríamos energia barata e que não teríamos racionamento. Passada as eleições, o que se viu foi exatamente o contrário. Como o governo não teve coragem de adotar uma política de racionalização, ele criou o ‘tarifaço’. Com o ‘tarifaço’ o governo pretende evitar a declaração de racionalização ou racionamento. E assim vamos reagindo sobre pressão, sem planejamento, sem pensar no longo prazo.
Agência CanalEnergia – Para a associação, a Aneel vem cumprindo o seu papel de preservar os interesses dos consumidores?
Carlos Faria – A Aneel tem desempenhado o seu papel, mas ela acabou envolvida por toda essa crise. Quando a Aneel no final do ano passado aceitou fazer uma audiência pública para alterar o PLD, o que assistimos foi de novo a cultura do improviso. Reduzirmos o valor do PLD e o que está acontecendo é que o nosso custo de geração é muito maior que o PLD. Resolvermos de um lado, mas transferimos para o consumidor o custo de geração. A Aneel falha quando adota soluções de curto prazo.
Agência CanalEnergia – Existe uma discussão controversa sobre quem deve pagar a conta da CDE e do ESS. Qual a sua opinião sobre essa questão?
Carlos Faria – O ESS nos preocupa muito. Como vai ser cobrada essa conta que eventualmente teremos que pagar em função da Portaria MME nº 44/15? Não há nada definido, mas na nossa visão será transferido para o ESS-Energético. Vai fazer que o encargo suba de R$ 2 para R$ 15 por MWh, dependendo de quanto for contratado. Mais um encargo na conta do consumidor. Na nossa visão, isso deveria ser feito de forma global, para todos os agentes. Se estamos atravessando uma crise, todos têm que pagar por isso. A gente não questiona o pagamento. Se é isso que o governo vai fazer, tudo bem, mas vamos definir de uma forma clara que todos pagarão. Já a CDE é o grande problema entre os meus associados. Existem pontos discutíveis com relação a CDE. O Tesouro acabou tirando os recursos que antes estavam sendo transferidos para a conta e isso gera uma grande dúvida sobre qual será o valor final. Na nossa visão, falta uma regulação especifica para fazer o rateio. Existe dentro da CDE uma subvenção tarifária indevida, decorrente das renovações das concessões; a subvenção do gás natural de Manaus. Esses pontos precisam ser discutidos, para que não se onere ainda mais o consumidor.
Agência CanalEnergia – Qual a sua opinião sobre a chama pública que visa incentivar a geração de energia pelos consumidores?
Carlos Faria – Não sabemos exatamente quanto o governo vai conseguir contratar. Existe uma estimativa de até 7 GW, mas não acredito nisso. De novo é a solução imediatista de curto prazo. O governo não teve coragem de dizer que precisamos reduzir o consumo. Agora vamos procurar pelo menos 2 mil MW gerado por essa modalidade para podermos passar pelo período seco. A grande pergunta que fica: qual será o nível dos reservatórios em dezembro desse ano? Se houver uma retomada da economia, vamos conseguir gerar energia a partir de reservatórios tão baixos? Estamos resolvendo um problema para não adotar a solução que talvez fosse a indicada: racionalizar ou racionar.
