LER para SE/CO terá preço-teto de R$ 581/MWh

Data do certame foi adiada pela Aneel de 29 de maio para 15 de junho, para cumprir o prazo minimo legal de 30 dias para publicação do edital

O preço de referência do leilão de reserva destinado à contratação de energia de empreendimentos termelétricos a gás para entrega a partir de janeiro de 2016 nas regiões Sudeste e Centro-Oeste será de R$ 581,00/MWh. O certame estava previsto para 29 de maio, mas a data foi remarcada para 15 de junho, para cumprimento do prazo legal mínimo de 30 dias após a publicação do edital.

O documento com as regras do certame foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 14 de maio. O leilão é exclusivo para térmicas a gás natural, inclusive em ciclo combinado, com conexão tanto à Rede Básica do Sistema Interligado quanto à rede de distribuição.

Uma das premissas do leilão é de que todos os empreendimentos tenham o ponto de conexão garantido. Foram cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética seis projetos de usinas a Gás Natural Liquefeito com 1.065 MW de capacidade instalada, o que daria um montante disponível para geração em torno de 800 MW médios, mas já houve desistência de dois desse projetos, segundo fontes do governo. Os quatro restantes ainda terão de ser habilitados pela EPE.

Relator do processo, o diretor José Jurhosa destacou que se trata, na prática, do primeiro leilão regionalizado, o que é uma boa sinalização para o mercado. O preço já embute todo o custo da usina, considerando a parte fixa e a variável.

Os contratos serão de 20 anos e as usinas terão de gerar a plena carga obrigatoriamente oito horas diárias, ou eventualmente por um período maior, por solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A geração abaixo da capacidade demandada resultará em multa correspondente a 20% do valor horário da energia. Nenhum dos projetos pode ter custo de geração de energia superior a R$ 330,00/MWh, nem potência instalada inferior a 130 MW. A energia começa a entrar no verão do ano que vem, o que vai contribuir para aliviar a carga no principal mercado consumidor do país.