O Ministério de Minas e Energia disponibilizou o modelo do documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição para o leilão A-3. O termo contemplará a “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” dos Agentes de Distribuição para o leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos a ser realizado em 24 de julho, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2018.
Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do MME até o dia 15 de maio de 2015, pessoalmente ou via correio, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile pelos telefones (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h do dia 15 de maio de 2015.
De acordo com o MME, serão aceitos somente os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail. Para visualizar a Portaria do MME nº 672 / 2014, clique aqui. Para baixar o "Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica", clique aqui. Para baixar a "Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica", clique aqui.
