O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, informou que a Aneel pretende apresentar ainda este mês em audiência pública um estudo aprofundado sobre a situação das usinas hidrelétricas afetadas pela geração abaixo da garantia física. O trabalho pode incluir uma eventual proposta de tratamento à exposição provocada pela aplicação do GSF.

Rufino disse que o estudo da agência envolve a reflexão sobre se existe o problema, qual é a sua dimensão e quais seriam as soluções. Outra questão que se discute é se poderia haver alguma mudança no modelo de contratação de energia, de forma a definir, por exemplo, a manutenção de um percentual mínimo descontratado como proteção ao gerador.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 12 de maio, o diretor afirmou que a Aneel vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de limitar a aplicação do GSF da UHE Santo Antônio a 5% da garantia física da usina. A liminar obtida na semana passada pela Santo Antônio Energia reduz o valor das obrigações a serem pagas pela geradora na liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

A situação das usinas afetadas pela redução da garantia física tem sido analisada pela agência e pelo Ministério de Minas e Energia, dentro da esfera de competência de cada órgão. “A Aneel não tem ainda um trabalho conclusivo. Portanto, não está convencida que existe o problema, não na amplitude que tem sido colocado”, reforçou Rufino.

Os prejuízos resultantes da ampliação do risco hidrológico assumido pelas usinas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia são considerados até agora parte do risco do negócio de geração. A exceção são as usinas incluídas no sistema de cotas pela lei 12.783, que tiveram o risco transferido para as distribuidoras e, como consequência, ele passou a ser pago pelo consumidor.

Normalmente, os geradores optam por deixar descontratado pelo menos 5% da garantia física dos empreendimentos para cobertura de eventual exposição involuntária no curto prazo. Com o aprofundamento da crise hídrica no ano passado, o prejuízo com o déficit de geração das UHEs superou os R$ 20 bilhões. Em 2015, a situação tende a ficar pior, segundo o mercado, porque a diferença entre a garantia física e a energia produzida vai atingir 20%, o que deve elevar a contra para a casa dos R$ 30 bilhões.