O Tribunal de Contas da União aprovou o segundo, o terceiro e o quarto estágios da licitação do primeiro bipolo do linhão de transmissão que vai escoar energia da hidrelétrica de Belo Monte para o Sudeste do país. A concessão do empreendimento foi leiloada em fevereiro de 2014 e arrematada em consórcio por Furnas (24,5%), Eletronorte (24,5) e State Grid (51%) com deságio de 38% sobre o valor da Receita Anual Permitida máxima.

Segundo o TCU, “não foram detectadas não conformidades relevantes nas minutas de contrato, na execução do leilão, no contrato, nos relatórios de habilitação e de resultado, na avaliação do recurso interposto ou no ato de outorga.” Todos esses procedimentos fazem parte das diferentes etapas do processo de licitação conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

As duas únicas ressalvas feitas pelo tribunal na fiscalização do processo foi o prazo de 14 dias para impugnação do edital, considerado superior ao definido em lei; e a exigência de capital e de patrimônio líquido mínimos como critério de habilitação. Neste ultimo caso, o próprio TCU reconheceu que não houve prejuízo à competitividade do certame, já que o deságio foi significativo e o proponente não foi desabilitado em consequência da dupla exigência.

O fim da exigência de comprovação simultânea de patrimônio líquido e de capital no processo licitatório já havia sido recomendada à Aneel em outra decisão do TCU. A agência reguladora incorporou a alteração nos editais de transmissão que estão em consulta pública, entre eles o do segundo bipolo de Belo Monte, que deve ser leiloado em junho. Nessa fase do processo licitatório, será exigido apenas patrimônio líquido mínimo de 10% do valor do investimento.

As instalações de Belo Monte incluem a Linha de transmissão em corrente contínua de ±800 kV Xingu (PA) – Estreito (MG) e duas estações conversoras de 500 kV em corrente alternada e corrente contínua. A LT em ultra alta tensão terá aproximadamente 2.100 km de extensão e vai de Altamira, no Pará, até Ibiraci, Minas Gerais, passando ainda pelos estados de Tocantins e Goiás.