A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de assinatura de Termo de Ajuste de Conduta apresentado pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A. e manteve a penalidade de R$ 5,571 milhões, aplicada em 2013 às usinas Termonordeste e Termoparaíba. A proposta da Epasa previa a conversão das multas em investimentos, mas a diretoria da Aneel entendeu que a geradora não apresentou contrapartida em benefício do consumidor.
As multas foram resultantes do não atendimento às solicitações de geração do Operador Nacional do Sistema Elétrico, da conservação inadequada de bens e instalações e por procedimentos em desacordo com as regras do setor. Com capacidade instalada de 170,76 MW cada, as UTES têm contratos de comercialização de energia negociados no leilão A-3 de 2007, com entrega prevista para janeiro de 2010.
O pedido da Epasa foi o primeiro TAC sugerido à Aneel por um gerador. A empresa informou ter investido R$ 21,3 milhões, quando o valor proposto para o termo de compromisso era de R$ 6,9 milhões. Essas ações, segundo representante da geradora, não tinham como objetivo cumprir somente o que estava previsto para as usinas em termos de desempenho, mas também elevar o patamar dos empreendimentos para despacho na base.
O relator José Jurhosa destacou, no entanto, que a performance das usinas era ruim e os investimentos fizeram com que elas se aproximassem do valor nominal. Ele acrescentou não ter identificado em que a iniciativa trouxe ganho maior para o consumidor e disse que o ideal seria que agente propusesse como um desconto na tarifa.
