A liquidação financeira referente ao mês de janeiro de 2016 movimentou R$ 1,59 bilhão dos R$ 4,1 bilhões contabilizados para o mês, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o que faz com que a inadimplência chegue a 61%. Do valor não pago, ainda de acordo com a CCEE, R$ 848 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento do GSF e R$ 240 milhões representam outros valores em aberto na liquidação. Os R$ 1,48 bilhão restantes estão relacionados com liminares de GSF ainda vigentes.
Do valor devido referente a repactuação do risco hidrológico, a liquidação arrecadou R$ 1,03 bilhão, ou seja, 55% dos valores em aberto referentes ao GSF em 2015, que totalizava R$ 1,89 bilhão. Com a possibilidade do pagamento mínimo de 1/6 dos débitos, o resultado superou a expectativa inicial da Câmara de arrecadar R$ 315 milhões. Isso ocorreu pela decisão de quitação à vista pela maioria dos agentes. Dos 55 agentes que repactuaram e retiraram suas ações judiciais, 33 quitaram os valores de uma só vez. Os 22 agentes restantes optaram pelo pagamento mínimo proposto no parcelamento.
"Consideramos positivo o pagamento de 55% dos valores referentes ao risco hidrológico. Acreditamos que o Mercado de Curto prazo deverá se normalizar ao longo das próximas liquidações", destacou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Ainda de acordo com a Câmara, em virtude do cumprimento de decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, apenas os agentes detentores destas liminares receberam seus créditos, o que ocorreu de forma proporcional. O cumprimento dessas liminares levou à ausência de recursos financeiros a serem destinados aos demais agentes credores nesta liquidação financeira. A operação envolveu 2.964 agentes, sendo 1.313 credores e 1.651 devedores.
A CCEE ainda deliberou nesta terça-feira, 19 de abril, as datas das liquidações financeiras do MCP de abril e maio de 2016. A liquidação de abril ocorrerá nos dias 15 (débito) e 16 de junho (crédito), e a de maio será em 12 (débito) e 13 de julho (crédito).
Além disso, também foi promovida a liquidação referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. Na operação referente ao mês de fevereiro, 45 distribuidoras aportaram R$ 620.649,04 junto à Conta Bandeiras, registrando 100% de adimplência. Nesta liquidação não houve a necessidade de repasse de créditos para as distribuidoras.
