Resolver judicialização do MCP é o próximo passo, aponta Reive Barros

Com a aprovação das regras de cálculo e as condições de pagamentos aos geradores do custo do deslocamento das UHEs afetadas pela geração térmica fora da ordem de mérito, a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá se debruçar sobre o que é apontado como o maior problema atual do setor: a judicialização do mercado de curto prazo. A meta é a de encontrar uma solução para essa questão que já acumula mais de R$ 1,6 bilhão em aberto por conta de liminares judiciais obtidas por agentes do mercado livre. A expectativa é de que essa solução possa ser implementada ainda no segundo semestre do ano, mas ainda sem data específica.

Segundo o diretor relator do tema, Reive Barros, o que foi colocado nessa nova regra é uma forma de compensar o gerador e com isso a expectativa é de reduzir as demanda judiciais. “Esse custo do deslocamento da geração hidrelétrica era um problema que existia e tinha sido levantado pelas associações. Outro tema resolvido foi o GSF para o mercado cativo e as próprias associações gostariam que tivéssemos resolvido tudo. Agora temos a questão do mercado de deslocamento hidráulico com relação aos R$ 1,6 bilhão no mercado da CCEE sem liquidação, estamos analisando uma forma de resolver essa questão por meio de uma avaliação em conjunto com a CCEE”, revela ele à Agência CanalEnergia após participar de Seminário Técnico sobre Geração Distribuída, promovido pela Abiogás em São Paulo.

Barros detalha que as duas instituições estão buscando alternativas que sejam viáveis para aplicação ao ACL e atender a um pleito dos geradores. Entre esses pedidos está a de aplicar a mesma metodologia feita ao ACR onde houve a determinação de um pagamento de prêmio e a limitação de risco. Contudo, lembra que a falta de informações do ACL foi um dos motivos que impediu essa aplicação da regra.

“No mercado livre não tínhamos conhecimento de prazo dos contratos, montante de energia negociado, estratégia de comercialização e se o agente precificou ou não o GSF em seus contratos de venda. Pelo fato de desconhecermos esses dados, não daria para aplicar a mesma regra do ACR, um ambiente no qual tínhamos todos os dados”, argumenta o diretor da Aneel.

Com isso, continua ele, a Aneel estabeleceu uma regra para o mercado livre que levou à não adesão dos agentes. “Agora, nossa expectativa é de que daqui para frente possamos ter um novo regulamento, e assim, destravar a liquidação financeira do MCP”, destaca. Essa regra, acrescenta, deverá somente olhar para o futuro já que há uma perspectiva de que o GSF volte a pressionar os geradores hidráulicos participantes do MRE, mas não descartou que esse trabalho possa retroagir, desde que haja o comando legal que permita à Aneel atuar no passivo acumulado até o momento.

Com a iminência de um GSF mais pressionado, Barros lembra que esse déficit de geração preocupa mais no mercado livre pelo fato de não haver regra de mitigação de impacto. Quanto ao mercado regulado, esses agentes já se posicionaram de acordo com seu perfil, seja ele mais conservador ou mais arrojado. Isso porque o regulamento foi desenvolvido em torno de uma perspectiva permanente e não para mudar com frequência. “É no livre que precisamos de solução, ainda não temos a decisão, mas já avaliamos as alternativas de solução para resolver também o passado de R$ 1,6 bi”, comenta o executivo.

Em sua avaliação a regra recém aprovada para a geração fora de ordem de mérito atenuou de forma razoável os impactos do GSF. E essa solução deverá ser tomada ainda no curto prazo, mas desde que obedeça à metodologia e ao rito existente que passa pela avaliação técnica que vai dizer se há a necessidade de uma audiência pública e depois os seus prazos legais.

Barros descarta que o tempo para a adoção dessa medida deverá ser menor que o implantado à época do GSF, cuja audiência pública passou por quatro fases até ser aprovada. Essa impressão deve-se ao fato de que o trabalho mais complexo já foi feito com as métricas para o GFOM e para os custos do gerador e consumidor. “Tudo isso nos dá expertise e nossa expectativa é de encontrar solução de curto prazo para o tema, ainda no segundo semestre deste ano até porque há os prazos legais que devem ser cumpridos”, diz.

Em sua avaliação, essa solução é necessária até mesmo para mostrar aos investidores externos que há estabilidade de regras, um fator importante no momento que o país busca interessados em aportar recursos. Outro fator destacado é ao evitar a judicialização, o país mostra que há a preocupação em deixar o setor elétrico sadio e equilibrado, pois o atual patamar de ações judiciais não é bom para nenhum lado.