O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de abril, a Portaria no. 151 que traz as diretrizes para a realização do inédito leilão inverso, cujo objetivo é descontratar projetos de energia de reserva. O certame deverá ser realizado até 31 de agosto deste ano.

A intenção do governo é permitir, por meio de um processo competitivo, que agentes desistam de projetos já contratados, mas que hoje se tornaram economicamente difíceis de serem viabilizados. O distrato estará condicionado ao pagamento de um prêmio em dinheiro por parte dos agentes de geração em favor do governo.
 
O leilão inverso vem sendo gestado pelo governo desde o final do ano passado. A ideia é eliminar os "projetos de papel" para conhecer a real oferta de energia do sistema. Atualmente, o setor convive com um excesso de contratos que distorcem a real oferta de energia.

Os Contratos de Energia de Reserva (CER) são compras feitas pelo governo via leilão para dar segurança ao sistema elétrico nacional, portanto, não guardam relação direta com a demanda de mercado.
 
De acordo com a Portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por elaborar o edital do certame. O MME definirá o limite máximo de energia a ser descontratada  com base em estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os quais deverão considerar o atendimento aos requisitos de segurança no fornecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Poderão participar do certame empreendimentos com contratos do tipo CER que não tenham iniciado o processo de comissionamento. Os agentes participantes deverão ofertar um "lance prêmio", em Reais por MWh, para cada projeto que queiram descontratar. O MME selecionará as propostas observando o critério de diferenciação das fontes energéticas.
 
Para fins de classificação, o lance prêmio será acrescido do preço de venda da energia, atualizado pelo índice previsto no CER para o mês anterior ao de realização do leilão, compondo o lance final.  Os lances finais serão ordenados de forma decrescente, do maior para o menor, tendo prioridade na descontratação a proposta com maior lance final. Em caso de empate, o desempate será realizado pelo maior preço contratual, seguido pela maior quantidade contratada e, caso persista o empate, por seleção randômica.

A consultoria Thymos Energia estima que o leilão de descontratação de energia de reserva deve movimentar 1.500 MW médios, principalmente usinas eólicas e solares de pequeno porte. O cálculo considera o volume de projetos contratados nos últimos anos e que não estão sendo implantados no ritmo adequado. A viabilização dessas usinas com problemas demandaria investimentos de R$ 3 bilhões.