Rufino: aprendemos com o caso Abengoa

As recentes mudanças no edital dos leilões de transmissão devem agregar mais segurança jurídica e de execução de projetos para evitar um novo “efeito Abengoa “ no setor de transmissão do país. O acompanhamento e a gestão de contratos que a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá assegurar que o projeto contratado seja efetivamente entregue e, caso isso, não ocorra a agência reguladora dispõe dos mecanismos que podem ajudar a recolocar os projetos em andamento.

“Nós aprendemos com a Abengoa”, definiu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, após a realização do leilão de transmissão, esta segunda-feira, 24 de abril, em São Paulo. “No caso da empresa espanhola há uma situação particular, pois está em recuperação judicial que estamos discutindo e entendemos que tem encaminhamentos que não são apropriados. Esse foi um aprendizado. Estamos com ações para evitar que a situação chegue a esse ponto, não temos controle de tudo, como por exemplo, quando vai para uma ação judicial, por isso não dá para garantir que não acontecerá, mas se repetir estaremos muito mais bem preparados para enfrentarmos”, ressaltou ele.

Entre os mecanismos, que Rufino destacou, estão a possibilidade de execução de aportes de garantias de fiel cumprimento, bem como, a declaração de caducidade desses lotes para que possa sinalizar que o setor de transmissão não deve ter a participação de empresas classificadas por ele como aventureiras.

Esses aperfeiçoamentos foram implantados pela primeira vez nesta oportunidade. Segundo o executivo, a empresa deve apresentar a equação econômico-financeira do projeto e se este tem viabilidade. E ainda, deve demonstrar como a empresa implementará a sua proposta. “A gestão dos contratos ocorre já na assinatura, os investidores têm que apresentar o plano de negócios e demonstrar trimestralmente que está gerindo o negócio no prazo”, explicou. Isso, continuou ele, retira a Aneel de uma posição de apenas fiscalizadora para uma gestora desse contrato para evitar os atrasos que são comumente vistos no setor.

Com isso, a meta é de não ser mais surpreendidos pelo atraso do contrato pelo empreendedor. Contudo, ressalta que a agência não pode criar barreiras intransponíveis à chegada de novas empresas no setor, pois esses investidores são bem vindos, apesar de admitir preocupação quando um entrante no mercado nacional já o faz por meio de grandes projetos, o que não ocorreu desta vez.