A cota mensal da Conta de Desenvolvimento Energético destinada ao pagamento de parcelas dos empréstimos da Conta ACR será reduzida de R$ 703,8 milhões para R$ 540,5 milhões de abril de 2017 a março de 2018. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica tem como objetivo ajustar o índice de liquidez da conta, que tem apresentado cobertura de 128%, bem acima da reserva mínima exigida nos contratos de financiamento, de 110%. Ele passa a ser de 115%.
Para o período de abril de 2018 a março de 2020, foi mantido o valor de R$ 703,8 milhões. A Aneel vai reavaliar, no entanto, as condições da Conta-ACR no início do ano que vem, para definir um novo valor para as cotas até 2020.
A Conta ACR foi criada para receber os recursos destinados à cobertura dos custos com exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e o aumento das despesas com a geração de usinas termelétricas de fevereiro a dezembro de 2014. Esses recursos vieram de três empréstimos no valor total de R$ 21,176 bilhões, contratados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica junto a bancos públicos e privados. A intenção era a aliviar o caixa das empresas.
O contrato entre a CCEE e as instituições financeiras previa a formação de uma reserva de liquidez com saldo mínimo equivalente a três prestações a partir de 15 de outubro de 2015; a quatro prestações a partir e outubro de 2017 a cinco prestações a partir outubro de 2018. O contrato também estabeleceu monitoramento mensal do índice e vencimento antecipado da dívida em caso de descumprimento da obrigação.
Como o saldo atual está acima do exigido, a CCEE propôs a redução do encargo CDE Energia, em razão do cenário de queda da taxa básica de juros da economia – a Selic. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou, no entanto, que o impacto sobre a tarifa será muito pequeno, porque o fluxo de pagamento das distribuidoras para a Conta ACR tem que manter a reserva.
