CCEE: não há sobra de lastro de energia incentivada para 2017

Ao longo de 2016, o mercado de energia elétrica registrou uma migração recorde de consumidores do mercado cativo, que é atendido diretamente pelas distribuidoras, para o mercado livre. Em decorrência desta onda migratória, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizou um estudo para diagnosticar a existência de lastro de energia incentivada para atender a demanda dos consumidores especiais, que só podem contratar esta energia. O resultado aponta que não há registro de sobra de lastro para 2017, sendo necessárias algumas iniciativas de comercialização.

A escassez de lastro de energia incentivada ocorre pelo alto nível de migração no ano passado. Ao longo de 2016, foram registradas 4.096 novas cargas de consumidores especiais, sendo que 91% delas são de pequeno porte, consumindo até 1 MW médio. Esta tendência permaneceu no primeiro mês de 2017, que teve 516 novas cargas, sendo 93% dentro deste patamar de consumo baixo. Em decorrência do grande número de cargas novas, os contratos do mercado livre passaram a comprometer cada vez mais o lastro de energia incentivada existente. Ao final de 2016, havia uma sobra pequena de 140 MW médios para 2017. Desta forma, logo nos primeiros meses a demanda por este tipo de energia superou a disponibilidade de lastro, o que é suprida apenas a partir de maio com a expansão da oferta.

Para fazer frente imediata à esta questão, uma alternativa seria a negociação entre comercializadoras ou geradoras com os consumidores livres e autoprodutores que possuem contrato de energia incentivada, uma vez que estes agentes podem contratar energia convencional. A liberação de lastro destes contratos teria a capacidade de ofertar 668 MW médios, o que resultaria em uma sobra ao longo dos primeiros meses de 2017. Outra possibilidade de equilibrar a oferta e a demanda é a liberação por meio de acordos bilaterais do mercado cativo.  A CCEE ressalta que apesar da escassez de lastro de energia incentivada, o mercado ainda tem utilizado a média móvel do lastro existente, evitando assim a aplicação de penalidades aos agentes. O estudo está disponível para assinantes na Biblioteca do CanalEnergia Corporativo