O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aplicou seis multas à Norte Energia, operadora da hidrelétrica de Belo Monte (11.233 MW – PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do licenciamento ambiental da usina. A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, refere-se ao descumprimento de uma das condicionantes da Licença de Operação, determinando a realização das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira até 30 de setembro de 2016.
As outras cinco multas diárias têm aplicação diárias e somam R$ 810 mil, até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas pela empresa. A mais elevada das multas diárias, no valor de R$ 501 mil, está relacionada ao descumprimento da condicionante da LO, que exigia a realização, até outubro de 2016, das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II, em Altamira, atingidos pelo enchimento do reservatório do empreendimento.
Outro auto de infração, de R$ 251 mil por dia, decorre de falha na disponibilização de serviços de limpeza de fossas em período integral em Altamira até a conclusão das ligações de esgoto. A Norte Energia foi multada ainda pela não realização de Projeto de Assistência Técnica de pesca nas reservas extrativistas, além do não pagamento da verba de manutenção e aluguel social às famílias do Reassentamento em Área Remanescente (RAR). A Norte Energia já havia sido multada outras 27 vezes pelo Ibama, somando mais de R$ 76 milhões.
