A Cteep encara o valor da indenização pelos ativos do RBSE como um direito certo para a empresa. Tanto que mantém o registro do valor integral na contabilidade da companhia mesmo com a decisão liminar da Justiça favorável à Abrace, Abividro e Abrafe que tirou cerca de R$ 9 bilhões do valor global de R$ 62 bilhões que deverão ser pagos nos próximos oito anos. Qualquer impacto na redução desse valor deverá ser de alguma forma compensado pelo governo uma vez que a empresa não é citada na ação e sim a Advocacia Geral da União (AGU) e a Aneel.
Em teleconferência com analistas e investidores, o presidente executivo da transmissora, Reynaldo Passanezi, destacou que os valores da indenização da empresa estão na lei que determinou os valores bem como foram homologados por meio dos laudos. “Não tenho dúvida que cumpre todos os requisitos da legalidade, o que comentamos é que a definição demorou demais, não deveria ter tardado tanto, estamos esperando esses valores desde janeiro de 2013”, lembrou ele.
A manutenção nos registros contábeis, disse Passanezi, reflete o entendimento jurídico da empresa de que essa decisão é liminar e isso significa que cabe recurso. Por isso, esse posicionamento da companhia. Outro motivo é que caso, essa decisão a favor das associações avance, a Cteep – e as demais empresas – não perdem esse direito à indenização já definida. Ele comentou ainda que o valor que impactaria na empresa é proporcional ao montante que tem direito no total das indenizações que serão pagas.
