Abrate consegue feito suspensivo para não recolher CDE de fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica e concedeu efeito suspensivo para o despacho que fixava as cotas a Conta de Desenvolvimento Energético para as transmissoras para referentes ao mês de fevereiro de 2017. A associação alegou que uma liminar obtida pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres que desobrigou de pagar parte do encargo vem causando fortes prejuízos às concessionárias de transmissão que atendem esses consumidores, uma vez que eles passaram a recolher um valor menor que o faturado. Ainda segundo a associação, no próximo dia 2 de maio, as transmissoras deverão fazer um novo pagamento de CDE, que não contempla os efeitos da decisão liminar. As transmissoras devem recolher de CDE em fevereiro R$ 51,4 milhões, sendo que a Cemig vai recolher R$ 12,4 milhões e Furnas, R$ 11,7 milhões.

No pedido, a Abrate diz que “as concessionárias de transmissão não podem assumir referido prejuízo na condição de simples arrecadadores do encargo e há perigo de que a falta de decisão antes do dia 2 de maio traga novos prejuízos milionários a elas, considerando o valor das cotas que deverão ser arrecadadas”. Na justificativa para a concessão do efeito suspensivo, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, salientou que os argumentos apresentados eram suficientes para indicar que era preciso suspender a decisão. Ele alertou para os impactos decorrentes da liminar concedida, cujos efeitos não foram considerados quando da decisão da Aneel e pela existência de risco de prejuízo considerando os valores envolvidos e a proximidade da data de recolhimento.