Revisão da garantia física de usinas deve reduzir sobrecontratação em 2018

A redução da garantia física das usinas hidrelétricas em 1.317 MWmédios a partir de 2018 pode levar a uma queda entre 2 e 3 pontos percentuais no nível de sobrecontratação das distribuidoras no ano que vem, segundo estimativa preliminar do mercado. O cálculo oficial do impacto ainda vai ser feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Do lado dos geradores, haverá perdas de um lado e ganhos nos casos em que a garantia física tiver acréscimo.

Os novos valores foram publicados pelo Ministério de Minas e Energia na quinta-feira, 4 de maio. Eles representam redução de 2,3% na energia disponível para contratação no Sistema Interligado, que vai passar de 57.603,08 MWmédios para 56.285,98 MWmédios. A proposta inicial do MME previa a redução da ordem de 1.400 MW médios. No processo, 114 de um total de 148 usinas que atendiam os critérios propostos  passaram por revisão.

“A gente está fazendo a simulação para atualizar o valor, porque o número geral ficou próximo do anunciado”, explica Marco Delgado, diretor da Abradee. Delgado afirma que é preciso avaliar a repercussão da medida para os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado. “Para fins de cotas e para Itaipu é liquido e certo que teria um rebatimento. Os contratos do acordo [de repactuação do risco hidrológico] teriam um repercussão, e o restante a gente não sabe, porque, no limite, alguém pode cumprir o lastro com outros contratos. O mais provável é que repercuta.”

Para o executivo da Abradee, todo movimento que contribuia para redução das sobras de energia é bem vindo e não deve ser desconsiderado. Em 2017, os distribuidores devem reduzir aproximadamente 1,2 GW de sobrecontratação com os acordos de redução de contratos dentro do Mecanismo de Realocação de Energia. A previsão é de que o nível de contratação em 2017 fique em 108%.

Os critérios de cálculo usados na revisão não são unanimidade entre geradores e especialistas do setor. Os questionamentos vão desde os modelos matemáticos usados nas simulações energéticas até a ausência de variáveis como o processo de mudanças climáticas.

A professora Leontina Pinto, presidente da Engenho Consultoria, considera que não houve de fato um recálculo, mas uma atualização dos valores de garantia física calculada por modelos e com conceitos questionáveis. “De jeito nenhum esse valor [de 1,3 mil MW] é adequado”, afirma a especialista. Ela destaca como um dos problemas é a regra que impede a redução da garantia física em mais do que 5% a cada revisão e estabelece um teto de 10% ao longo de toda a concessão. “Só  aí a gente já limitou a queda, que, se não houvesse limite, seria muito maior.”

Ela diz ainda que o cálculo da garantia física tem uma serie de pontos que precisam ser melhorados, e um dos mais críticos é o periodo hidrológico que vai 1952 a 1956, considerado pelo modelo ao fazer o rateio proporcional do que cada uma das usinas pode gerar. “No Nordeste, por exemplo, acho que foi o único periodo do histórico em que a região teve uma boa vazão, comparado com o Brasil”, afirma Leontina.

Uma solução simples para definir a garantia física, na opinião da consultora, seria observar o que as usinas tem realmente gerado ao longo do tempo. No Nordeste, destaca, a climatologia mudou completamente desde 1992, e a produção de energia pelas hidrelétricas tem déficit de 25% desde 2005. No caso da UHE Santo Antônio, na região Norte (que não terá revisão em 2018), a geração também está longe da garantia fisica, e o déficit estaria próximo de 40%. “O chato de você estar com uma garantia física muito sobrestimada, que eu acho que está, é que você começa a achar que tem essa energia”, observa.

O diretor da consultoria PSR José Rosenblat avalia que o resultado da revisão não trouxe nenhuma surpresa, porque já tinha sido sinalizado em consulta pública. “Nós temos aqui assinalado sempre que tudo indica que o conjunto de usinas hidrelétricas não estava tendo um desempenho que corresponda aos critérios de suprimento vigentes. Que a garantia física no conjunto de hidrelétricas possivelmente estaria acima da real capacidade de suprimento”, destacou Rosenblat.

Para o executivo, dada a situação de que os reservatórios têm esvaziado bem mais do que deveriam, não espanta que em um processo de revisão haja a redução dos montantes de energia que podem ser comercializados pelos geradores. Rosenblat trabalhava na Eletrobras em 1998, época em que foram elaboradas as regras de revisão da garantia física das usinas, e lembra que os limites de redução previstos em decreto foram estabelecidos com o objetivo proporcionar segurança aos futuros proprietários privados das geradoras estatais quanto a mudanças arbitrárias ou situações inesperadas. Na época, as empresas federais foram incluídas no programa de desestatização, e expectativa é de que todas seriam vendidas. Das quatro subsidiárias, no entanto, apenas a Eletrosul, que foi recriada no governo Lula, chegou a ser privatizada.

“Havia uma série de dúvidas e, na época, não dava para resolvê-las. O espaço entre a criação do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e a pretendida privatização na época eram semanas. Entre a determinação das garantias físicas iniciais, em 1998, e a privatizações, passaram-se algumas semanas. Não havia tempo hábil de criar regras que dessem conforto aos possíveis, eventuais investidores no sistema”, explicou. Para o diretor da PSR “nunca houve, na verdade, um garantia de que a regra não mudaria.” Ele avalia, no entanto que o momento de rever critérios e eventualmente estabelecer novos valores de redução acima do previsto seria na renovação das concessões, que venceram em 2015, já que durante a vigência dos contratos não haveria com mudar a regra.