O Tribunal de Contas de União foi autorizado a examinar os repasses e as aplicações dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão. O aval foi concedido pela Comissão de Minas e Energia, após aprovar a proposta de fiscalização e controle apresentada pelo deputado Carlos Andrade (PHS-RR).
Relator na comissão, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) justiçou seu voto alegando que os valores envolvidos são bastante elevados, o que reforça a necessidade de que essa conta seja auditada. A fiscalização prevê ainda a realização de audiência pública com as autoridades diretamente envolvidas com a questão, como o ministro e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia; o diretor geral e o superintendente executivo da Aneel; um representante do Tribunal de Contas da União; o diretor-presidente da Eletrobras; e o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace). O TCU deverá encaminhar os resultados da auditoria e da audiência pública para o colegiado, onde será votado.
Criada em 2002 pela Lei 10.438, a CDE tem o objetivo de estimular o desenvolvimento energético dos estados; de facilitar a universalização dos serviços de energia elétrica; e de apoiar o programa de subvenção aos consumidores de baixa renda e a expansão da malha de gás natural para atender estados que não possuem rede canalizada. Os recursos servem ainda para garantir a competitividade do carvão mineral nacional e da energia produzida a partir de fontes renováveis como eólicas, PCH e biomassa. Já a RGR, sua principal função é prover recursos para o pagamento de indenizações com o fim dos contratos de concessões.
Com informações da Agência Câmara.
