Aneel confirma execução de garantia da LT Mascarenhas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a decisão de executar a garantia de fiel cumprimento do contrato de concessão da linha de transmissão Mascarenhas e da subestação Linhares, arrematada por Furnas em leilão de 2009. O valor da apólice de seguro é de R$ 2,7 milhões.

A penalidade foi aplicada pelo descumprimento do prazo de entrada em operação comercial do empreendimento, atribuído pela empresa a atrasos no licenciamento ambiental e a questões fundiárias. Furnas já havia sido multada por atraso nas obras superior a 982 dias, a partir de 12 de julho de 2012, data prevista para entrada das instalações A LT Mascarenhas está localizada no Espírito Santo.

A Aneel rejeitou o pedido da empresa de isenção de responsabilidade por considerar que os problemas apontados fazem parte do risco do negócio. E também negou solicitação de assinatura de  Termo de Ajustamento de Conduta, ao concluir que o recurso foi prejudicado pelos desdobramentos do processo.