Governo vai usar CCC para financiar interligação de Roraima ao SIN

Linhão Manaus-Boa Vista será construído pela Eletronorte com recursos do fundo setorial

O governo decidiu usar recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para financiar a implantação  da linha de transmissão Manaus-Boa Vista e fazer a integração energética de Roraima, único estado que permanece fora do Sistema Interligado Nacional. A obra será executada pela Eletronorte, e a expectativa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é de que o empreendimento seja iniciado ainda este ano. O novo orçamento do linhão está entre R$1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão, investimento que se pagaria em 12 meses, pelos cálculos do ministro, considerando que o custo anual de geração térmica nos sistemas isolados de Roraima é de R$ 1,5 bilhão.

Um decreto que permite o repasse de recursos da CCC à estatal foi assinado pelo presidente Michel Temer e deverá ser publicado nos próximos dias. A Eletronorte vai assumir integralmente o projeto de interligação, que seria feito inicialmente em parceria com a Alupar.

“Na verdade o decreto facilita a Eletronorte acessar recursos da conta CCC para poder construir a obra. E por que usar os recursos da CCC? Justamente pela economicidade que a linha traz”, justificou Coelho, após participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A leitura do governo é que, pelo histórico da obra, muito dificilmente haveria interessados em uma eventual oferta do projeto à iniciativa privada. Por isso, a decisão de delegar a obra a uma empresa do grupo Eletrobras.

O projeto da interligação Manaus-Boa Vista está emperrado há anos, e só poderá ter as obras iniciadas após a emissão da Licença de Instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A LI depende, no entanto, de parecer favorável da Fundação Nacional do Índio. O órgão sempre foi contrário à instalação do empreendimento, porque um trecho da linha, que terá aproximadamente 1.430 km de extensão, passa pela terra indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e de Roraima.

O ministro considera que dificuldades já foram superadas, do ponto de vista da execução física do projeto e das condições de financiamento. Mudanças recentes na Funai podem forçar uma decisão favorável do órgão indigenista e destravar o processo de implantação do empreendimento. Na última terça-feira, 9, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas assumiu interinamente a presidência do órgão, em substituição a Antônio Fernandes Toninho Costa, demitido na semana passada após desentendimentos com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

A concessão da LT Manaus-Boa Vista, de 500 kV, deveria ter entrado em operação em 2015. O empreendimento foi concedido à Transnorte Energia, empresa resultante de parceria da Alupar (51%) com a Eletronorte (49%).  Em setembro de 2015, a empresa entrou com pedido de revogação amigável da concessão na Agência Nacional de Energia Elétrica, que enviou o processo ao MME com recomendação favorável à extinção da outorga, sem ônus para os empreendedores.

Com a decisão do governo de autorizar a estatal a executar o projeto, um acordo está sendo negociado para permitir a saída do sócio privado, que já havia anunciado o interesse em abandonar o empreendimento. “Nós estamos fazendo uma composição com a Alupar em outras sociedades que ela tem também com a Eletronorte, com a transferência de participações para que a Eletronorte possa ficar com 100% nessa SPE(Sociedade de Propósito Específico)”, explicou Coelho.

Para o ministro, “a linha Manaus-Boavista é o caso mais simbólico de custo Brasil.” Cobrado por parlamentares da comissão, ele lembrou que o atendimento a Roraima por meio da importação de energia da Venezuela tem se tornado cada vez mais desafiador, em razão da crise política e econômica do país vizinho. O contrato de importação prevê o suprimento de 200 MWmédios, por meio da linha de transmissão de Guri, mas o fornecimento tem ficado em 120 MWmédios. Preocupado com o abastecimento, o ministério tem conversado com a empresa venezuelana Corpoelec sobre importância da manutenção da LT.

Parte da energia que abastece Roraima é gerada por termelétricas com custo elevado, que têm o combustível subsidiado por todos os consumidores brasileiros, por meio da CCC. Segundo o ministro, as térmicas ainda vão ser importantes para garantir o suprimento, porque até a conclusão da linha haverá a necessidade de manter os contratos com produtores independentes de energia.