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A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu a Receita Anual de Geração inicial das usinas hidrelétricas Jaguara e Miranda, que pertenciam à Cemig, e incluiu os empreendimentos no regime de cotas para o período de 27 de abril a 30 de junho de 2017, ou até a entrada de um novo concessionário. A receita total nesse período será de R$ 11,561 milhões para Jaguara e de R$ 8,984 milhões para Miranda.
A Aneel estabeleceu os percentuais de garantia física dos empreendimentos, que deverão ser divididas proporcionalmente entre as distribuidoras após a conversão em cotas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A CCEE terá que fazer a recontabilização de abril para incluir o valor da RAG das duas usinas.
Disputadas judicialmente pela Cemig, as concessões estão vencidas desde agosto de 2013, no caso de Jaguara, e desde dezembro de 2016, no caso de Miranda, em uma lista de UHEs que inclui São Simão e Volta Grande, que também pertenciam à empresa. A expectativa é de que elas sejam relicitadas no segundo semestre desse ano. O governo espera arrecadar R$ 10,1 bilhões com o leilão das concessões das usinas da estatal, que está operando temporariamente os empreendimentos desde 27 de abril.
Segundo a agência reguladora, a tarifa média atual das usinas em regime de cotas, está em R$ 58,27/MWh sem tributos e em R$ 65,31 com tributos. O valor representa uma variação de -2,76% em relação às tarifas do último processo tarifário.
