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O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, disse na última sexta-feira, 12 de maio, que ainda não há nada definido quanto aos caminhos que o governo apresentará como propostas para as mudanças do setor elétrico. O que está sendo desenvolvido são discussões conceituais, mas que passarão pela discussão com toda a sociedade ante de se implementar alterações no modelo atual.

Essa informação corrobora o que afirmou um dia antes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo. Ele comentou que a ideia é de elaborar uma proposta, classificada por ele como uma minirreforma do setor elétrico e colocá-la para uma consulta pública antes de qualquer implementação.
Sobre o tema descotização das usinas enquadradas na MP 579 de 2012, Barroso comentou que entre os conceitos está uma questão que ele mesmo já defendeu em sua época de consultor na PSR e relicitar o direito de comercialização da energia daquela usina. “Você pegaria uma tranche dessa energia e revendo o direito de venda desse volume para um terceiro. Para o gerador isso é neutro. Dependendo dos preços de mercado pode ser atrativo ou não”, disse. Contudo, ressaltou que não há nada definido quanto a tema e se este será parte de MP, até porque não se poderia relicitar essas usinas já que é uma propriedade que possui um contrato de concessão.
Sobre a questão das tarifas, em nenhum momento se diz que descotizará o setor, o conceito nunca foi esse, mas os impactos podem ocorrer para cima ou baixo. Qualquer medida que se tomar nesse sentido, exemplificou, pode ter impactos porque depende de como se dará o processo uma vez que o valor das cotas possuem um valor que varia entre R$ 70/MWh a até R$ 120/MWh e ainda deve se considerar o risco hidrológico associado. “Não é óbvio que essas coisas serão feitas e, se feitas, serão lesivas ao consumidor”, comentou.
Barroso aproveitou a oportunidade em evento realizado no Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE-USP) para relatar que tem sido questionado sobre diversas medidas, como por exemplo, o estabelecimento de uma data para a abertura do mercado ou se o MRE deixaria de existir. Sobre esse último ele comentou que o conceito do mecanismo de realocação de energia merece ser alvo de um debate mais aprofundado, mas que não há essa ação de terminar com o MRE por meio de medida provisória.
“Hoje é natural que o governo faça discussões sobre aperfeiçoamentos que vem como rebarba da consulta pública 21 para colher a opinião sobre a ampliação do mercado livre. E as contribuições que chegaram nortearam pilares que corroboraram o que a gente vinha pensando e trouxeram elementos novos”, disse o presidente da EPE. “Existem ainda vários outros assuntos que estão sendo discutidos que serão levados à sociedade”, reforçou.