Redução das cotas de usinas exige avaliação de impactos para consumidor, diz Rufino

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Eletrica, Romeu Rufino, afirmou que qualquer modificação no mecanismo de cotas de energia vai exigir uma avaliação completa dos impactos da medida para o consumidor. A informação de que o governo mudaria o regime de comercialização de energia das hidrelétricas cujos contratos foram renovados com base na Lei 12.783, de 2013, vazou na semana passada para a imprensa, mas o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, negou a intenção de fazer a mudança e disse na segunda-feira, 15 de maio, que seria inexequível reverter os efeitos da lei.

Rufino confirmou nesta terça-feira,16, que o governo está discutindo o assunto e que a Aneel ainda não foi “formalmente provocada” para opinar sobre ele. O que o próprio ministro comentou, explicou o dirigente, é que os efeitos devem ser avaliados porque a retirada de energia mais barata do mix de contratos das distribuidoras que estão na forma de cotas e a inclusão essa energia no valor da bonificação de outorga vão elevar o custo da cesta de contratos.

“Toda essa avaliação do impacto na tarifa a gente sabe fazer. E não é uniforme. Corre o risco de uma determinada empresa [de distribuição], ao retirar a cota, ter impacto muito maior que outra”, destacou Rufino. Ele lembrou que a energia alocada na forma de cota é mais barata porque consumidor já pagou por ela ao indenizar o empreendedor. “A renda hidráulica foi paga. O consumidor indenizou, pagou aquela usina, acabou.”

Coelho admitiu que a redução da energia das cotas ficaria limitada a usinas da Chesf, e que os recursos obtidos com o aumento do valor da energia seriam usados no programa de revitalização do rio São Francisco. Estudos feitos pelo MME mostram, segundo o ministro, que a liberação de menos de 500 MW pelo período de dez anos seria suficiente para financiar os investimentos no programa, com impacto de menos de 1% para o consumidor.