Aneel propõe revisão da norma de republicação do PLD

Mudanças incluem medidas para dar maior transparência e acesso aos dados de entrada do Programa Mensal de Operação

A Agência Nacional de Energia Elétrica pretende rever o critério de republicação do Preço de Liquidação das Diferenças. A proposta é de o preço de referencia do mercado de curto prazo sofra alterações somente quando a diferença entre o PLD recalculado e o valor estabelecido para cada semana operativa do mês for superior a 30% do PLD mínimo vigente.

Pelas regras atuais, a diferença deve ser maior que 10% do PLDmín, o que aumenta as chances de que o preço seja republicado na ocorrência de valores pouco significativos. Em 2017, o  PLD mínimo está em R$ 33,68 /MWh.

Outras medidas previstas pela Aneel deverão reduzir a ocorrência de erros e dar maior transparência ao processo de elaboração do Programa Mensal da Operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Uma delas é a divulgação dos dados preliminares com até três dias úteis de antecedência da reunião mensal de apresentação do PMO. O relator do processo, Reive Barros, explica que a prática vem sendo adotada desde dezembro do ano passado, mas será incorporada agora em um novo regulamento. 

Será implantada ainda uma plataforma virtual do ONS, com acesso restrito para esclarecer dúvidas sobre os dados de entrada considerados no programa. Essa plataforma ficará disponível aos associados do Operador, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e à Empresa de Pesquisa Energética.

As mudanças serão feitas no processo de revisão da Resolução Normativa 568, de 2013, que estabeleceu os critérios de republicação do PLD. Elas ficarão em audiência pública entre 18 de maio e 3 de julho. A Aneel não atendeu o pedido de suspensão da regra atual até a conclusão da audiência, para evitar um possível vácuo legal.

A alteração da norma é defendida por representantes de diferentes segmentos do setor elétrico, com destaque para os comercializadores de energia elétrica, que questionam as frequentes republicações. Desde 2013, o PLD foi republicado 15 vezes pela CCEE. A abertura de discussão pela agência acontece no momento em que o mercado volta a temer uma nova republicação do preço, resultante de erros na apuração dos valores de geração de usinas considerados no planejamento de oferta e carga pelo ONS. A diferença apontada pelo Operador do Sistema é da ordem de 400 MWmédios a mais.