A gestão adequada da compra de energia, a expansão sustentável da geração distribuída e o estímulo correto à modernização das redes elétricas estão entre os pontos passíveis de aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico que representam maior impacto para as distribuidoras. Como princípio geral, as concessionárias de distribuição apoiam medidas que garantam a segurança de suprimento, a expansão da oferta e o financiamento; politicas públicas para fontes alternativas livres de subsídios tarifarios e ampliação do mercado livre “com parcimônia” e tratamento para os contratos do mercado regulado.
A agenda de prioridades inclui um ponto que é caro às distribuidoras: o reconhecimento, como sobrecontratação involuntária, das sobras de energia resultantes da migração de consumidores para o mercado livre e da contratação a mais no leilão A-1 de 2015. Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, é preciso superar os desequilíbrios e garantir a sustentabilidade do negócio de distribuição.
“As distribuidoras estão se preparando, apesar de não terem muita clareza de qual será o modelo de negócios que terão para enfrentar os desafios que os avanços tecnológicos trarão para o setor elétrico”, admite Leite. Ele acredita que esses avanços trarão uma mudança de paradigmas, “com um protagonismo enorme dos consumidores.”
Veja abaixo a entrevista do dirigente da Abradee. Nelson Leite é um dos palestrantes do 14º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), que acontece nos dias 17 e 18 de maio no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pelo Grupo CanalEnergia em parceria com 20 associações do setor.
Agência CanalEnergia: Quais são, na visão da Abradee, os pontos que demandariam ajustes e aperfeiçoamentos no marco regulatório?
Nelson Leite: Existem vários pontos que demandariam ajustes e aperfeiçoamentos no marco regulatório. Entretanto, vamos citar apenas aqueles que impactam mais fortemente o negócio de distribuição, e que precisam ser equacionados para garantir a sustentabilidade do negócio, em benefício da sociedade:
• Gestão da Compra de Energia: adequação dos dispositivos regulatórios e ampliação do ACL de forma sadia, livre de subsídios, comprometida com a confiabilidade do suprimento e sem ocasionar passivos aos agentes do ACR.
• Geração Distribuída: expansão de forma sustentável na dimensão ambiental, social e econômica. O uso e o serviço do sistema de distribuição devem ser pagos pelos usuários beneficiados mediante tarifação adequada, sem dilapidar valor das distribuidoras e/ou resultar sobrecustos aos demais consumidores.
• Modernização das Redes Elétricas: reconhecer a necessidade de estimular essa evolução por meio de sinais econômicos regulatórios que valorizem o incremento da qualidade do fornecimento de energia e, ainda, permitam a criação e ofertas de novos serviços pelas distribuidoras aos seus consumidores com adequado compartilhamento de desempenho empresarial para a modicidade tarifária.
Existem, entretanto, princípios gerais que consideramos importantes numa eventual transição para reorientação de um modelo sob forte planejamento para outro com sinalização de mercado:
1 – Segurança de suprimento, expansão da oferta e financiamento
Para garantir a expansão da geração, as distribuidoras são obrigadas a atender 100% do seu mercado, comprando energia em leilões organizados pelo governo com cinco ou três anos de antecedência. As distribuidoras assinam contratos de longo prazo (20 ou 30 anos) com os geradores e estes oferecem os recebíveis de tais contratos como garantia dos financiamentos. Com isso, nós falamos que as distribuidoras garantem a expansão da geração. Na nossa visão, confiabilidade é bem público e deve ser pago pelos beneficiados e contrato legado não é problema de um segmento, mas do atual modelo.
2 – Políticas públicas para fontes alternativas em ambiente de mercado
As fontes alternativas no modelo atual sobrevivem por causa dos subsídios tarifários. Na nossa visão: é fundamental a garantia de remuneração pelos serviços prestados pelas redes elétricas. Fontes renováveis, sim! Subsídios renováveis, não!
3 – Acesso e dinamização do uso e dos recursos das redes elétricas, com remuneração adequada
Na nossa visão carece do Poder Concedente ser mais ativo no “pensar” o segmento de distribuição, pois nove dentre dez principais decretos dos últimos anos atuaram nas questões e problemas da compra de energia e encargos setoriais.
4 – Ampliação do mercado livre com parcimônia
Na nossa visão, a retomada da expansão do mercado livre deve ser feita com parcimônia, com tratamento equânime entre ACL (ambiente livre) e ACR (ambiente regulado), e buscando não repetir erros que foram cometidos em outros países. Antes de mais nada, é importante definir como ficará a garantia da expansão da geração, como ficarão os contratos legados e como resolver a questão do “comercializador de última instância.”
Agência CanalEnergia: Qual seriam as prioridades da agenda do setor, considerando que os problemas que se acumularam nos últimos anos ainda não foram completamente resolvidos?
Nelson Leite: A distribuição de energia elétrica é o serviço público mais universalizado do Brasil, alcançando 99,7% da população brasileira, e tem o maior índice de satisfação, atingindo a ordem de 75% de aprovação em 2016. Essas conquistas são resultado dos investimentos que as distribuidoras vêm realizando, ao longo das últimas duas décadas, permitindo que os consumidores usufruam de uma energia de melhor qualidade e com preço mais justo. Nos últimos 15 anos, as quedas de energia foram reduzidas em 48% no Brasil e a participação das distribuidoras na conta de luz diminuiu de 37% para 22%, uma expressiva redução de 41%.
As distribuidoras, interface do setor elétrico com a sociedade brasileira, são também responsáveis por toda a arrecadação da receita setorial, além de tributos e encargos. Ter distribuidoras sustentáveis financeiramente é essencial para o País. São as concessionárias de distribuição que sustentam e garantem os investimentos de geração e transmissão de energia, por meio dos contratos que servem de garantia para a obtenção de financiamentos para os novos projetos.
Essas conquistas setoriais estão sendo ameaçadas por fatores conjunturais e estruturais colocando em risco o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. O cenário hidrológico desfavorável acentuou o despacho térmico, provocando o aumento do preço da energia no curto prazo, justamente no momento em que as empresas estavam parcialmente descontratadas. A crise hidrológica vivida pelo setor desde 2013, aliada à dilapidação financeira das empresas provocada pela hipertrofia da parcela A no rol das receitas, as levaram a um grau de endividamento nunca antes visto, reduzindo a capacidade de investimento. No ano de 2016, a profunda redução do mercado, provocada pela recessão econômica aliada à forte migração de consumidores para o mercado livre, levou-as a uma situação de sobrecontratação.
Diante desse cenário, a Abradee, em nome de suas associadas, propõe um conjunto de medidas para enfrentar os desafios do segmento de distribuição:
a. Reconhecimento, como involuntária, da sobrecontratação provocada pela migração de consumidores para o mercado livre bem como dos montantes de energia contratados a maior no leilão A-1 de 2015, que já se encontra em vias de solução com as últimas decisões da Aneel.
b. 4º Ciclo de Revisão Tarifária: Definição de regulação que assegure remuneração compatível com os riscos enfrentados pelas concessionárias, com destaque para os seguintes pontos:
i. Fixar um retorno regulatório (Wacc) correspondente aos riscos da atividade de distribuição, remunerando os investimentos e retomando a atratividade do segmento.
ii. Aprimorar metodologia para base de remuneração regulatória, reconhecendo os investimentos prudentes realizados.
iii. Estabelecer o fator de produtividade (Fator X) condizente com o efetivo desempenho do setor e reavivar o conceito de compartilhamento, em detrimento da captura integral.
c. Compra de energia: Aperfeiçoamento do modelo setorial, com o objetivo de reduzir os riscos e remunerar as distribuidoras pela compra de energia, por meio de mecanismos que previnam os impactos financeiros negativos no caixa das empresas, em momentos de hidrologia adversa;
d. Compartilhamento de Outras Receitas: Estimular a oferta de produtos inovadores a partir do compartilhamento adequado de ganhos, incentivando a maior geração de receita.
Agência CanalEnergia: As empresas de distribuição estão preparadas para se adaptar aos desafios que os avanços tecnológicos trarão para o setor elétrico nos próximos anos?
Nelson Leite: As distribuidoras estão se preparando, apesar de não terem muita clareza de qual será o modelo de negócios que terão para enfrentar os desafios que os avanços tecnológicos trarão para o setor elétrico. Abaixo estão pontos essenciais para garantir a sustentabilidade das distribuidoras permitindo que possam fazer os investimentos necessários para implementarem tais avanços tecnológicos:
• Modernização das Redes Elétricas: reconhecer a necessidade de estimular essa evolução por meio de sinais econômicos regulatórios que valorizem o incremento da qualidade do fornecimento de energia e, ainda, permitam a criação e ofertas de novos serviços pelas distribuidoras aos seus consumidores, com adequado compartilhamento de desempenho empresarial para a modicidade tarifária.
• Geração Distribuída: expansão de forma sustentável na dimensão ambiental, social e econômica. O uso e o serviço do sistema de distribuição devem ser pagos pelos usuários beneficiados mediante tarifação adequada, sem dilapidar valor das distribuidoras e/ou resultar sobrecustos aos demais consumidores.
• Gestão da Compra de Energia: adequação dos dispositivos regulatórios e ampliação do ACL de forma sadia, livre de subsídios, comprometida com a confiabilidade do suprimento e sem ocasionar passivos aos agentes do ACR.
As empresas estão a se preparar para esse novo momento redesenhando seus processos e recapacitando seus colaboradores, mas os desafios não são triviais.
Agência CanalEnergia: Já é possível pensar em uma nova relação com o consumidor em razão disso?
Nelson Leite: Os avanços tecnológicos nas áreas de TI (tecnologia da informação) e telecomunicações trarão para o setor elétrico, quando implantados, uma grande mudança de paradigmas, com um protagonismo enorme dos consumidores. Os consumidores terão acesso a um volume enorme de dados e informações que permitirão que sejam tomadas decisões de gestão de consumo e uso de recursos energéticos distribuídos praticamente em tempo real.
Agência CanalEnergia: A distribuidora do futuro vai ser diferente da atual?
Nelson Leite: A distribuidora é uma mera repassadora da energia comprada e essa operação traz muito mais riscos do que oportunidades. Seu ganho vem do valor agregado, ou seja, da disponibilidade das redes elétricas pelas quais circula a energia até os consumidores. O mecanismo de compra de energia deveria ter efeitos neutros para as distribuidoras, mas o que está acontecendo na realidade esmorece esse princípio e acaba gerando uma grande dor de cabeça para o segmento.
São necessárias medidas urgentes para mitigar as consequências desse desequilíbrio e resgatar a sustentabilidade do negócio de maneira que as distribuidoras possam concentrar sua atenção na sua missão principal que é fazer os investimentos necessários para prestar um serviço de qualidade aos consumidores.
A infraestrutura essencialmente unidirecional passou a ter que ser redesenhada para um modelo bidirecional para acomodar fluxos de potência variáveis de forma segura e com confiabilidade. A distribuidora do futuro será muito mais focada na sua essência.
