Reforma do modelo não deve abandonar alguns princípios

Um dos principais players da indústria de energia no Brasil, o grupo franco-belga Engie tem na subsidiária de geração Engie Brasil Energia o ator central dos seus investimentos no país. Operando em 12 estados e com 8.790 MW de capacidade instalada em variados tipos fontes – entre os quais hídrica, eólica, solar, gás natural e biomassa –, a ex-Tractebel vê com preocupação o atual momento do setor elétrico brasileiro, mergulhado em dezenas de disputas judiciais que impactam os negócios no mercado de curto prazo e em discussões em torno da reformulação do modelo institucional, tema que centraliza as ações do governo federal.

“Devemos perseguir um modelo menos centralizador que o atual, uma vez que grande parte dos problemas que enfrentamos decorre de intervenções ad hoc, o que acaba definindo ganhadores e perdedores, estabelecendo-se então inúmeros conflitos”, avalia o diretor de Estratégia e Regulação da Engie Brasil Energia, Edson Silva. O executivo aponta ainda a questão da eficiência econômica, a partir de decisões orientadas por preços realistas, como outro foco dos trabalhos de melhoria no marco regulatório do mercado de eletricidade, envolvendo tanto o poder público quanto os agentes privados do setor.

Nesta entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, Silva fala ainda das perspectivas em torno da retomada mais robusta dos investimentos do grupo no país e também da inserção cada vez maior das novas fontes renováveis na matriz brasileira, como a eólica, na qual a geradora concentra quase que a totalidade dos seus investimentos na expansão do seu parque gerador. São 425 MW em construção em cinco parque de geração através dos ventos nos estados do Ceará e da Bahia. A empresa tem ainda no seu portfólio de projetos a termelétrica a carvão Pampa Sul, com 340 MW, no estado do Rio Grande do Sul.

Agência CanalEnergia: Como a Engie vê o movimento de reformulação institucional do setor elétrico, que deverá desaguar em um novo marco regulatório?

Edson Silva: Mudanças que trazem melhoria para o ambiente de negócios são sempre bem-vindas pois, ao reduzirem riscos extraordinários, que não se caracterizam como riscos de mercado, trazem mais segurança ao investidor e, consequentemente, energia elétrica mais competitiva. Também importa registar que alterações de marco regulatório na indústria de energia elétrica, desde que preservando os direitos adquiridos e respeito aos contratos, são legítimas e acontecem em todo lugar. Gosto sempre de citar o marco regulatório de eletricidade da Inglaterra, que mesmo nascendo fundamentado pelos princípios do liberalismo econômico, já passou por diversas reformas. Portando, é absolutamente normal que o marco regulatório do setor elétrico brasileiro seja revisado com vistas à melhoria do ambiente de negócio.

Agência CanalEnergia: A empresa está participando ou pretende participar diretamente das negociações junto ao governo e às associações do setor?

Edson Silva: A Engie sempre participou ativamente continuará contribuído para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem um potencial incrível de desenvolvimento e é estratégico para os negócios da Engie. Para confirmar essa importância do país para Engie, destaco que desde o ano passado o Brasil foi alçado à condição de Unidade de Negócio. Até então o Brasil fazia parte da unidade América Latina. Portanto, vamos participar sim e desde há algum tempo temos estudado internamente possíveis avanços para aprimoramento do atual desenho de mercado de forma a contribuir com desenvolvimento do setor.

Agência CanalEnergia: Que tipo de evolução o novo marco regulatório deve perseguir?

Edson Silva: De pronto é difícil de responder essa pergunta, pois depende muito da orientação estratégica a ser definida pelo governo. Por exemplo, dependendo do grau de abertura do mercado um tipo de desenho é mais apropriado que outro. Em linhas gerais, penso que alguns princípios devam ser perseguidos na reformulação do setor. Dentre eles, destaco que devemos perseguir um modelo menos centralizador que o atual, uma vez que grande parte dos problemas que enfrentamos decorre de intervenções ad hoc, o que acaba definindo ganhadores e perdedores, estabelecendo-se então inúmeros conflitos.

Outro princípio fundamental é o da eficiência econômica. Os incentivos regulatórios devem ser desenhados para que os agentes de mercado tomem suas decisões orientadas por preços realistas. Nesse aspecto, em particular, tenho uma visão otimista pelo que tenho observado, das inciativas já postas em prática pelo ministro Fernando Coelho Filho. Ele e sua equipe estão “limpando a área” e trazendo de volta racionalidade econômica. Como exemplo, cito o sequenciamento racional dos leilões: primeiro descontrata o que está sobrando e que não tem chance de se materializar, depois contrata a capacidade existente para, finalmente, contratar a expansão da oferta.

Agência CanalEnergia: Os problemas decorrentes do risco regulatório, especialmente à judicialização dos pagamentos no mercado livre, é o maior entrave no setor elétrico hoje?

Edson Silva: Sem dúvida alguma, este é o maior problema. Para uma empresa como a nossa, com controle de capital fora do país, é sempre muito difícil explicar e convencer que estamos operando em um país com potencial incrível, dado que, por outro lado, o mercado de curto prazo tecnicamente não opera. Há outras questões também relevantes que estão na alçada da justiça, como os conflitos dentro do MRE, o qual precisa ser revisado urgentemente e o pagamento ou não da indenização das transmissoras.

Agência CanalEnergia: Qual o impacto que o GSF trará para a Engie este ano? A empresa deixará parte de sua produção descontratada para se proteger desse custo?

Edson Silva: A nossa expectativa é de termos um custo expressivo com o GSF. Contudo, fizemos o acordo para a energia comercializada no mercado regulado. Além disso, realizamos compras de energia elétrica que, juntamente com um volume próprio descontratado, nos propicia um hedge satisfatório.

Agência CanalEnergia: O desinvestimento em ativos da empresa, que envolve um pacote de usinas a carvão, já está encaminhado?

Edson Silva: O banco Morgan Stanley foi contrato e o processo segue seu curso normal.

Agência CanalEnergia: Há outros ativos que entrarão nesse processo de negociação?

Edson Silva: Não. O que estamos é procurando novas oportunidades de crescimento da participação da Engie no Brasil e para isso temos grande expectativa com respeito à evolução do marco regulatório e também a regularização do mercado de curto-prazo.

Agência CanalEnergia: Fontes renováveis como eólica e solar serão os únicos alvos da Engie na área de geração, ou oportunidades em outras fontes serão avaliadas?

Edson Silva: A estratégia da Engie se apoia na constatação de que a indústria de energia elétrica se encontra em um processo de transformação orientado pela Descentralização, Descarbonização e Digitalização. É o que chamamos de ambiente 3Ds. Portanto, não apenas eólica e solar são nossos alvos. Outras fontes como biomassa, biogás e a própria geração descentralizada com painel solar em telhado fazem parte de nossa atuação, mas não deixaremos de buscar as oportunidades tradicionais em geração hídrica.

O que estamos é procurando novas oportunidades de crescimento da participação da Engie no Brasil

Agência CanalEnergia: A empresa acabou não obtendo sucesso no último leilão de transmissão. Este é um segmento de negócio que a Engie pretende centrar esforços a partir deste ano?

Edson Silva: Sim, entendemos que a volta a racionalidade das decisões de investimento em transmissão torna esse segmento atrativo e, e os mesmos se complementam perfeitamente aos nossos negócios em geração.

Agência CanalEnergia: É possível para a Engie, neste momento, traçar alguma perspectiva de retomada dos investimentos em maior escala no Brasil?

Edson Silva: A Engie está no Brasil há muitos anos, vem investindo em nova capacidade e pretende continuar investindo e gerando oportunidades de crescimento. O momento é propício para buscarmos novos mercados, o que estamos fazendo disciplinadamente. Nesse sentido, temos uma expectativa positiva de que o marco regulatório evoluirá de forma a incentivar a expansão eficiente da oferta e assim, seguirmos investindo no país.

Por Oldon Machado, da Agência CanalEnergia