O valor mínimo para a compra de quatro hidrelétricas que serão licitadas pelo governo foi fixado em R$ 11,05 bilhões. A resolução com as diretrizes do leilão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 5 de maio, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O governo estabeleceu o valor mínimo de R$ 6,74 bilhões por São Simão (1.710 MW); de R$ 1,91 bilhão por Jaguara (424 MW); de R$ 1,1 bilhão por Miranda (408 MW); e de 1,29 bilhão por Volta Grande (380 MW). No valor total de R$ 11,05 bilhões, está incluído cerca de R$ 1,5 bilhão que será pago a título de indenização à Cemig, segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a Resolução n° 12 do CNPE, os valores deverão ser pagos na sua totalidade, à vista, em parcela única. O percentual de 70% da garantia física das usinas deverá ser destinado ao mercado regulado, ou seja, ao mercado das distribuidoras.
O preço de referência da energia não contratada no mercado regulado foi definido em R$ 142,70/MWh, “correspondente ao custo de oportunidade da projeção dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD) para o submercado Sudeste/Centro-Oeste do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021, a ser acrescido das contribuições PIS/Pasep e Cofins.”
O edital do leilão estava previsto para ser colocado em audiência pública nesta semana, mas foi adiado porque o CNPE só publicou a resolução com as diretrizes do leilão após a reunião ordinária de diretoria da Aneel, realizada na última terça-feira, 16.
Inicialmente, o leilão estava previsto para ser composto por três lotes de usinas: O lote A seria formado pela UHE São Simão (1.710 MW). No lote B, que se subdividia em outros três, estavam as usinas de Jaguara (424 MW), Miranda (408 MW) e Volta Grande (380 MW). Já o lote C tinha a UHE Agro Trafo (14,04 MW). Esta última não consta na resolução do CNPE.
